TJDFT - 0723607-08.2023.8.07.0007

1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

EDSON ALVES BATISTA

CPF *12.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERGUE DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*98-01

Advogados

LAURA CRISTINA DA SILVA MEIRELES

OAB: 215458/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 03:35

    Decorrido prazo de ADALBERGUE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 02:27

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723607-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON ALVES BATISTA EXECUTADO: ADALBERGUE DE OLIVEIRA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual , conforme ID. 193863262.

    Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

    A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

    Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

    Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 10 (dez) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 205 do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

    Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

    Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

    Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

    I.

    Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

  • 23/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/04/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 17:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/04/2024 17:06

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 22/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 19/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de ADALBERGUE DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:28

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

    Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

  • 03/02/2024 11:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/02/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:57

    Outras decisões

  • 31/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 30/01/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 02:45

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 06/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 17:26

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 30/11/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 20:13

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 29/11/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 21:19

    Concedida a gratuidade da justiça a EDSON ALVES BATISTA - CPF: *12.***.*16-04 (REQUERENTE).

  • 08/11/2023 21:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2023 21:19

    Outras decisões

  • 07/11/2023 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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