02/06/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 19:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 12:26

Recebidos os autos
14/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:26

Recebidos os autos
17/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 16:59

Recebidos os autos
30/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2024 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 17:15

Recebidos os autos
21/08/2024 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:12

Recebidos os autos
12/04/2024 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736829-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELEUSA ANDRADE ALVIM REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI OPOSTO: LINCOLN NUNES DE ARAUJO, ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Torno sem efeito a certidão de id. 189795834 por erro material.

Aguarde-se decurso para apresentação de alegações finais, nos termos da ata de id. 185872091.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:38:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:31

Recebidos os autos
15/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736829-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELEUSA ANDRADE ALVIM REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI OPOSTO: LINCOLN NUNES DE ARAUJO, ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de busca, apreensão e citação retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:47:15.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
13/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2024 02:31

Publicado Ata em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do processo: 0736829-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELEUSA ANDRADE ALVIM REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI ADV.

AUTOR(ES): EDVALDO BORGES DE ARAUJO - CPF: *97.***.*66-04 (ADVOGADO), ELEUSA ANDRADE ALVIM - CPF: *68.***.*37-49 (OPOENTE), DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - CPF: *13.***.*80-06 (ADVOGADO), SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI - CPF: *68.***.*29-20 (REPRESENTANTE LEGAL) OPOSTO: LINCOLN NUNES DE ARAUJO, ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES ADV.

RÉU(S): LINCOLN NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*12-09 (OPOSTO), ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES - CPF: *94.***.*36-34 (OPOSTO) Aos 30 de janeiro de 2024, às 14:30h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência.

Audiência realizada por videoconferência por meio da plataforma TEAMS.

Presente através de videoconferência o Dr.

CLEBER DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito, a parte autora OPOENTE: ELEUSA ANDRADE ALVIM, o(a) advogado(a)(s) da parte autora Dr.

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - CPF: *13.***.*80-06 (ADVOGADO), bem como a parte ré ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES, e o(a) defensor da parte ré Dr.

Gustavo Dorella, Defensor Público.

AUSENTE A PARTE LINCOLN NUNES DE ARAUJO.

A parte ROSEMERES informou a ausência da testemunha arrolada e requereu a oitiva de ROMEU JHONES JESUS em substituição à testemunha WILSON.

A parte autora não se opôs.

O pedido de substituição foi deferido pelo Juízo.

Em seguida, foi ouvida a testemunha presente, via sistema de videoconferência.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução processual.

Concedo o prazo comum de 15(quinze) dias, para manifestação em alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença".

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Eu, Priscila Petrarca Vilela, Secretária do juízo, o digitei.

PRISCILA PETRARCA VILELA Servidor Geral
06/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:39

Juntada de ata
30/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 21:43

Recebidos os autos
13/10/2023 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 20:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:10

Recebidos os autos
14/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:09

Juntada de ata
21/07/2023 00:19

Publicado Ata em 21/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:00

Recebidos os autos
10/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 20:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2023 14:19

Recebidos os autos
29/06/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:57

Recebidos os autos
26/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:03

Recebidos os autos
20/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 17:59

Recebidos os autos
16/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:07

Publicado Ata em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 18:49

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:48

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:46

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:26

Recebidos os autos
26/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2023 16:36

Recebidos os autos
25/01/2023 16:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/01/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
13/01/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:26

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:31

Recebidos os autos
09/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 16:14

Recebidos os autos
19/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/10/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:35

Recebidos os autos
17/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:23

Recebidos os autos
23/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 17:10

Recebidos os autos
08/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:10

Deferido o pedido de
08/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 19:34

Recebidos os autos
21/07/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:55

Recebidos os autos
14/07/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:12

Recebidos os autos
08/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:12

Recebidos os autos
05/05/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 17:25

Recebidos os autos
29/04/2022 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 17:57

Recebidos os autos
28/04/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/04/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 14:30

Recebidos os autos
12/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 11:11

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:21

Recebidos os autos
06/04/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:58

Recebidos os autos
21/03/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:10

Recebidos os autos
07/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 10:05

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:09

Recebidos os autos
14/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:30

Recebidos os autos
07/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2021 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:04

Recebidos os autos
11/11/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 15:23

Recebidos os autos
13/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021 13:02

Expedição de Certidão.
03/10/2021 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 09:00

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:28

Expedição de Mandado.
01/06/2021 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 11:29

Expedição de Mandado.
29/04/2021 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 15:05

Recebidos os autos
08/04/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 16:20

Expedição de Mandado.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 13:23

Recebidos os autos
19/03/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2021 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 20:28

Expedição de Mandado.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:38

Recebidos os autos
08/03/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 20:30

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 07:59

Juntada de Certidão
11/12/2020 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2020 14:06

Recebidos os autos
11/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2020 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:30

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 15:49

Recebidos os autos
16/11/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 13:55

Recebidos os autos
11/11/2020 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2020 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2020 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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