08/04/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:31

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:40

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:50

Recebidos os autos
28/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/02/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709296-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 21:09:48.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
16/02/2024 21:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709296-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL; Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Setor de Áreas Isoladas Norte, bloco I, Brasília/D, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

INCLUA-SE e INTIME-SE o MPDFT para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:07

Recebidos os autos
07/02/2024 19:07

Outras decisões
03/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/02/2024 21:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 20:53

Recebidos os autos
02/02/2024 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
02/02/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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