13/03/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 20:20

Expedição de Alvará.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706465-84.2020.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCAS PEREIRA DA ROCHA DECISÃO Após sopesar que a credora fiduciária informou não ter interesse na retomada do automóvel apreendido no processo (ID 121988173), bem como o pronunciamento favorável do representante do Ministério Público (ID 185750953) autorizo a restituição do veículo Fiat Siena, placa JJN 1541, em favor de Lucas Pereira da Rocha (ID 182621557).

Expeça-se, pois, o competente alvará de levantamento.

Esclareço, ao ensejo, que a retirada do veículo ficará condicionada à satisfação das eventuais obrigações administrativas e fiscais.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências cabíveis.

Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 16:13:54.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/02/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:01

Recebidos os autos
05/02/2024 18:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
05/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/02/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:10

Recebidos os autos
02/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:05

Recebidos os autos
10/01/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/01/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/01/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:31

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:48

Recebidos os autos
06/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/12/2023 21:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:11

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:37

Juntada de termo
14/06/2023 15:29

Recebidos os autos
14/06/2023 15:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/06/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:01

Recebidos os autos
01/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:40

Recebidos os autos
09/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/08/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:25

Recebidos os autos
26/07/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
22/07/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 17:44

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:05

Recebidos os autos
01/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 17/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
18/05/2022 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:58

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA ROCHA em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2022 19:12

Recebidos os autos
20/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/04/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
14/04/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 23:44

Expedição de Mandado.
14/03/2022 19:16

Recebidos os autos
14/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/03/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 16:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/11/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 19:28

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:19

Recebidos os autos
13/10/2021 14:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 23:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:06

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:27

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:17

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:45

Juntada de Certidão
10/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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