19/12/2024 16:11

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/11/2024 18:49

Recebidos os autos
28/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2024 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/11/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707252-26.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis: 1) Em relação à ré MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: - SISBAJUD (ID 214282830): parcial; - RENAJUD (ID 214290928): infrutífero; - INFOJUD (ID 214290937): frutífero. 2) Em relação ao réu FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR: - SISBAJUD (ID 214282830): parcial; - RENAJUD (ID 214290928): infrutífero; - INFOJUD (ID 214290928): infrutífero.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 13:13:09.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 14:14

Desentranhado o documento
14/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:22

Publicado Edital em 25/07/2024.
24/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] N° 1 DE LAUDAS: 2CJU 6ª A 8ª VFPDF - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de dilação 20 (vinte) dias A Dra.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo n.º 0707252-26.2019.8.07.0018, movida pelo DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) em desfavor de MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, (CNPJ: 08.***.***/0001-84), FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR, (CPF: *01.***.*90-59), que teve objeto constituído em título judicial, por força da sentença prolatada nos presentes autos, para pagamento da quantia atualizada de R$ 122.132,87 (cento e vinte e dois mil cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

E, por este Edital, INTIMA MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, ACIMA QUALIFICADA, na pessoa de seu representante legal, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia a que foi condenado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, com fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

O prazo para pagamento voluntário contará do término do prazo de dilação deste Edital, tudo conforme a decisão da MMª.

Juíza de Direito adiante transcrita: " Note-se que o Distrito Federal recusou a proposta de acordo de Id 203674523, motivo pelo qual passo a analisar o pedido de Cumprimento de Sentença proposto.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intimem-se os devedores, POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem." BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 13:50:49.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Sala T-02, Fórum Des.

Joaquim Sousa Neto, Brasília-DF, funcionando no horário das 12h às 19h.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024.

Eu, Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, o digitei.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
22/07/2024 17:03

Expedição de Edital.
16/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:09

Recebidos os autos
12/07/2024 14:09

Outras decisões
11/07/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:25

Recebidos os autos
17/06/2024 14:25

Outras decisões
14/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:15

Recebidos os autos
21/10/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 12:08

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:37

Recebidos os autos
24/06/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:29

Recebidos os autos
20/05/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:38

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 16:04

Expedição de Edital.
19/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:17

Recebidos os autos
19/01/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/01/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 21:19

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 08:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2021 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 08:29

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:44

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 15:33

Mandado devolvido dependência
20/08/2021 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 14:57

Expedição de Mandado.
06/07/2021 14:15

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
26/02/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/02/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 18:59

Recebidos os autos
26/02/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:00

Expedição de Certidão.
02/02/2021 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2021 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 21:52

Expedição de Certidão.
17/12/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 20:55

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:43

Expedição de Certidão.
18/03/2020 13:56

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:13

Expedição de Certidão.
16/03/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 13:59

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:57

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:42

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 16:38

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 16:34

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 16:22

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:09

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 16:05

Juntada de Petição de certidão
26/02/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:12

Recebidos os autos
12/02/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2020 11:12

Expedição de Certidão.
03/02/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 09:33

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:26

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:26

Juntada de Certidão
09/12/2019 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
11/11/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:17

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 09:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:44

Juntada de Certidão
09/10/2019 21:51

Expedição de Ofício.
09/10/2019 21:46

Expedição de Ofício.
09/10/2019 21:45

Expedição de Ofício.
09/10/2019 21:44

Expedição de Ofício.
09/10/2019 21:42

Expedição de Ofício.
09/10/2019 21:39

Expedição de Ofício.
08/10/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:05

Recebidos os autos
20/09/2019 15:05

Recebidos os autos
20/09/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/09/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
19/09/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2019 18:26

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:26

Juntada de Certidão
18/09/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 19:05

Expedição de Certidão.
18/09/2019 19:05

Juntada de Certidão
18/09/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 17:03

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:03

Juntada de Certidão
18/08/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 11:31

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:31

Juntada de mandado
11/08/2019 20:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:13

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:32

Recebidos os autos
23/07/2019 19:32

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2019 12:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/07/2019 12:24

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:24

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
23/07/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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