TJDFT - 0714301-79.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:51
Publicado Decisão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:31
Recebidos os autos
-
02/09/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:31
Outras decisões
-
30/08/2025 00:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2025 03:27
Decorrido prazo de PABLO CRISTAL RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.
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27/08/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:44
Publicado Despacho em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
01/08/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:46
Recebidos os autos
-
01/08/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/07/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
03/07/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 20:53
Recebidos os autos
-
02/07/2025 20:53
Deferido o pedido de PHELYPE BORGES FARIAS AMORIM - CPF: *32.***.*34-20 (PERITO).
-
02/07/2025 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/07/2025 03:26
Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:16
Decorrido prazo de PHELYPE BORGES FARIAS AMORIM em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 17:24
Recebidos os autos
-
25/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:24
Outras decisões
-
25/06/2025 06:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/06/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:32
Decorrido prazo de PHELYPE BORGES FARIAS AMORIM em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 02/06/2025.
-
02/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
31/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
28/05/2025 14:34
Recebidos os autos
-
28/05/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:33
Indeferido o pedido de PABLO CRISTAL RIBEIRO - CPF: *96.***.*06-53 (REQUERENTE)
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27/05/2025 03:32
Decorrido prazo de PHELYPE BORGES FARIAS AMORIM em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/05/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 02:41
Publicado Certidão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
19/05/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:39
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
07/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:23
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 03:33
Decorrido prazo de PHELYPE BORGES FARIAS AMORIM em 30/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 05:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 05:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:46
Publicado Certidão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 05:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 22:15
Recebidos os autos
-
12/03/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 06:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 02:26
Publicado Certidão em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
11/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:58
Recebidos os autos
-
29/11/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:58
Deferido o pedido de PABLO CRISTAL RIBEIRO - CPF: *96.***.*06-53 (REQUERENTE).
-
27/11/2024 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/11/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 05:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SAMUEL JUNIO FRANCA PINHEIRO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SAMUEL JUNIO FRANCA PINHEIRO em 11/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 17:11
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 17:11
Deferido o pedido de PABLO CRISTAL RIBEIRO - CPF: *96.***.*06-53 (REQUERENTE).
-
20/09/2024 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
27/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/08/2024.
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03/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 19:21
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/07/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 02:52
Publicado Certidão em 15/07/2024.
-
12/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714301-79.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PABLO CRISTAL RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).
Perito(a) Nomeado, Dr(ª).
ALEXANDRE BISPO CRUZ SARMENTO, anexou Resposta(s)/Esclarecimento(s) à(s) Impugnação(ões) à Proposta de Honorários Periciais – ID 203408041 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da manifestação do(a) expert supracitada.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:21:44.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
10/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 22:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
11/06/2024 03:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE BISPO CRUZ SARMENTO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE BISPO CRUZ SARMENTO em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:44
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:44
Deferido o pedido de PABLO CRISTAL RIBEIRO - CPF: *96.***.*06-53 (REQUERENTE).
-
12/04/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714301-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO CRISTAL RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 05:52:45.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
03/04/2024 05:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 05:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:58
Juntada de Petição de réplica
-
02/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714301-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PABLO CRISTAL RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.
Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.
Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 12:51:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 180733415 Petição Inicial Petição Inicial 23120712404724400000165571741 180741375 conta pablo Anexo 23120712404797300000165580147 180741376 ficha financeira Anexo 23120712404837900000165580148 180741378 contracheque Anexo 23120712404881400000165580150 180741380 RG Anexo 23120712404943400000165580152 180741381 doc filha Anexo 23120712404993600000165580153 180741383 doc filho Anexo 23120712405040500000165580155 180741384 certidão filha Anexo 23120712405082400000165580156 180741385 doc comprovante Anexo 23120712405160600000165580157 180741390 escola filhos Anexo 23120712405202400000165580162 180741389 escola Anexo 23120712405246100000165580161 180937058 CamScanner 07-12-2023 11.35 Declaração de Hipossuficiência 23120712405296200000165758891 180937057 CamScanner 07-12-2023 11.38 Procuração/Substabelecimento 23120712405338000000165758890 181243875 Decisão Decisão 23121116424842900000166037160 181243875 Decisão Decisão 23121116424842900000166037160 181896120 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121402492284400000166643111 185888011 Petição Petição 24020614400686000000170172041 185888012 ComprovanteBB - 2024-02-06-140516 Comprovante de Pagamento de Custas 24020614400727100000170172042 185888013 GuiaInicial0101846895 (1) Comprovante de Pagamento de Custas 24020614400756800000170172043 -
07/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:01
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:01
Deferido o pedido de PABLO CRISTAL RIBEIRO - CPF: *96.***.*06-53 (REQUERENTE).
-
07/02/2024 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 16:42
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:42
Determinada a emenda à inicial
-
11/12/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/12/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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