29/05/2024 06:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 06:17

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA em desfavor de ALEXANDRE GOMES MACHADO.

Conforme o disposto no art. 775, caput, do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, sem a necessidade de anuência da parte contrária, tendo em vista que vigora, na tutela executiva, o princípio da disponibilidade.

A parte credora, na petição de ID nº 194825365, apresentou requerimento de arquivamento do processo.

HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/05/2024 08:53

Recebidos os autos
02/05/2024 08:53

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721146-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto aos documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:27:50.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/04/2024 09:05

Recebidos os autos
23/04/2024 09:05

Outras decisões
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721146-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, bem como o local de residência da parte executada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 07:19:54.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
12/03/2024 10:49

Recebidos os autos
12/03/2024 10:49

Outras decisões
11/03/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Deferido o pedido de CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - CPF: *69.***.*30-00 (EXEQUENTE).
06/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/03/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 23/11/2023
01/02/2024 15:37

Recebidos os autos
13/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:58

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:58

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 20:57

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 20:38

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:01

Recebidos os autos
17/05/2023 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:40

Recebidos os autos
11/05/2023 15:40

Outras decisões
11/05/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/05/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:06

Recebidos os autos
14/04/2023 13:06

Julgado improcedente o pedido
20/03/2023 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/03/2023 15:14

Recebidos os autos
16/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:23

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 07:29

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
21/12/2022 14:13

Expedição de Ato Ordinatório.
16/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:53

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 08:25

Recebidos os autos
28/11/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:54

Recebidos os autos
25/10/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2022 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:48

Recebidos os autos
07/07/2022 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2022 17:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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