04/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:52

Recebidos os autos
04/06/2024 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ANDRADE em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:41

Recebidos os autos
06/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Conforme decisão de ID 187300699, remetam-se os autos conclusos para sentença.

I
18/03/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2024 19:26

Recebidos os autos
15/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:26

Outras decisões
12/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 22:20

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ANDRADE em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737400-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da Contadoria ID. n º 188013574.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 28 de fevereiro de 2024.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
28/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:44

Recebidos os autos
27/02/2024 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 186509056.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que junte aos autos manifestação técnica acerca do objeto da lide, vez que é de conhecimento do Juízo que, diante do encaminhamento de inúmeras demandas com o mesmo objeto, a referida unidade já teve a oportunidade de avaliar o tema e já possui posição técnica firmada não só quanto à aplicação dos índices definidos na Secretaria do Tesouro Nacional pelo banco requerido, como também acerca dos cálculos apresentados pelos autores.

Com a juntada, confira-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.

Após, anote-se a conclusão para sentença.

I.
22/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 17:59

Recebidos os autos
21/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:59

Outras decisões
19/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça e suscitou questões preliminares de falta de inépcia, ilegitimidade passiva, incompetência, além de prejudicial de prescrição.

Requer o chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito do autor, de modo que indefiro a impugnação. .

Em relação à inépcia, o autor acostou no ID 76951799 o extrato do PASEF fundamentando sua pretensão, razão pela qual rejeito a preliminar.

No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Cabível, pois, o julgamento antecipado, intime-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias para esclarecimentos e ajustes, após anote-se a conclusão para sentença.

I.
07/02/2024 19:07

Recebidos os autos
07/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:57

Recebidos os autos
18/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:57

Outras decisões
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:33

Recebidos os autos
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:33

Outras decisões
14/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2023 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ANDRADE em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:54

Recebidos os autos
16/11/2020 18:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
12/11/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720171-36.2022.8.07.0020

David Silveira Santos

Cristianne de Souza

Advogado: Ingryd Roberta Almeida do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0720171-36.2022.8.07.0020

David Silveira Santos

Cristianne de Souza

Advogado: Ingryd Roberta Almeida do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0702324-50.2024.8.07.0020

Emibm Engenharia e Comercio LTDA

Helton Rodrigues Moreira Filho

Advogado: Leonardo Goncalves da Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0720664-76.2023.8.07.0020

Ruan Yordan Rodrigues de Assis de Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0720664-76.2023.8.07.0020

Ruan Yordan Rodrigues de Assis de Lima

Cartao Brb S/A

Advogado: Gesiel Leite da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 12:52

Exibir Processo