TJDFT - 0706720-47.2022.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF

CNPJ: 21.396.480/0001-21

ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA

CPF *41.***.*95-68

Advogados

ANA PAULA DE VASCONCELOS

OAB: 41036/DF

CPF *98.***.*52-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO

OAB: 10263/DF

CPF *39.***.*95-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 00:07

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:07

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 02:30

    Publicado Sentença em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 16/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 02:34

    Publicado Ata em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:38

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 17/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 02:32

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706720-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inspeção Sanitária de Origem Animal (10018) Requerente: PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 184023716.

    Defiro o pedido objeto dessa petição.

    Portanto, intime-se na forma pleiteada.

    Expeça-se o necessário para o comparecimento do servidor ISAÍAS SILVA CHIANCA à audiência designada o dia 17/04/2024, às 14h15.

    Ciência ao MP.

    Int.

    BRASÍLIA-DF, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024 21:29:26.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 05/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2024 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 01/08/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 00:35

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 00:46

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:01

    Outras decisões

  • 11/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 00:36

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:24

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/06/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 04/05/2023 23:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 01/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:46

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:27

    Publicado Despacho em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/04/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 21:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 00:34

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:31

    Outras decisões

  • 31/01/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 18:02

    Publicado Certidão em 16/12/2022.

  • 26/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 01:29

    Publicado Certidão em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 21/10/2022 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/09/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 14/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Certidão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Certidão em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 10/08/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/05/2022 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/05/2022 19:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/05/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/05/2022 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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