TJDFT - 0747210-83.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 17:59
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/07/2025 17:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2025 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 12:54
Recebidos os autos
-
25/06/2025 12:54
Deferido em parte o pedido de ERIKA FERREIRA CAMPOS - CPF: *32.***.*31-73 (EXEQUENTE)
-
17/06/2025 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/06/2025 11:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/06/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
12/06/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 11:13
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
10/04/2025 02:57
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MARINA ROSA DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 02:36
Publicado Sentença em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
21/03/2025 21:57
Recebidos os autos
-
21/03/2025 21:57
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/03/2025 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/03/2025 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/03/2025 02:38
Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:38
Decorrido prazo de MARINA ROSA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:31
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 12:37
Recebidos os autos
-
20/02/2025 12:37
Outras decisões
-
18/02/2025 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/02/2025 13:32
Juntada de comunicação
-
12/02/2025 16:03
Juntada de comunicação
-
12/02/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 22:42
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 11:45
Recebidos os autos
-
07/02/2025 11:45
Deferido o pedido de ERIKA FERREIRA CAMPOS - CPF: *32.***.*31-73 (EXEQUENTE).
-
04/02/2025 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/02/2025 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/02/2025 15:27
Processo Desarquivado
-
03/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:18
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
17/05/2024 03:31
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:31
Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:31
Decorrido prazo de MARINA ROSA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:50
Publicado Sentença em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747210-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA ROSA DO NASCIMENTO, ERIKA FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.
Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.
Não há desse modo, como prosseguir na execução.
Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
28/04/2024 21:01
Recebidos os autos
-
28/04/2024 21:01
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
24/04/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/04/2024 04:43
Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:43
Decorrido prazo de MARINA ROSA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
12/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 20:17
Recebidos os autos
-
10/04/2024 20:17
Outras decisões
-
10/04/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/03/2024 11:46
Recebidos os autos
-
20/03/2024 11:46
Outras decisões
-
18/03/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
18/03/2024 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/03/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:49
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747210-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA ROSA DO NASCIMENTO, ERIKA FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos planilha de cálculos atualizada contendo o valor do débito.
Na oportunidade, deverá requerer o que entender de direito para o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
12/03/2024 20:15
Recebidos os autos
-
12/03/2024 20:15
Outras decisões
-
08/03/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/03/2024 11:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/03/2024 03:50
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747210-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA ROSA DO NASCIMENTO, ERIKA FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.
Juiz(a) (id 180072660): Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 17:43:46. -
07/02/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/02/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
05/02/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 20:38
Recebidos os autos
-
25/01/2024 20:38
Determinado o arquivamento
-
24/01/2024 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/01/2024 13:54
Transitado em Julgado em 23/01/2024
-
23/01/2024 07:21
Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA CAMPOS em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:21
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:21
Decorrido prazo de MARINA ROSA DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 02:59
Publicado Sentença em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 22:44
Recebidos os autos
-
30/11/2023 22:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2023 15:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/11/2023 21:02
Juntada de Petição de réplica
-
07/11/2023 03:06
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
01/11/2023 14:12
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:12
Outras decisões
-
31/10/2023 20:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/10/2023 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/10/2023 11:52
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:51
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 18:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/10/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/10/2023 18:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/10/2023 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:16
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
04/10/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:28
Outras decisões
-
29/09/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
20/09/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 04:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/08/2023 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2023 18:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/08/2023 18:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/08/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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