02/09/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:00

Recebidos os autos
29/08/2025 06:00

Processo Reativado
21/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
10/07/2025 16:36

Conhecido o recurso de INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0058887-32.2005.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME APELADO: PONTAL FRIGORIFICO PONTE ALTA LTDA, BOA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
23/06/2025 16:11

Juntada de intimação de pauta
23/06/2025 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 17:47

Recebidos os autos
09/06/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/06/2025 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:45

Recebidos os autos
04/06/2025 07:45

Processo Reativado
26/09/2024 17:56

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:56

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PONTAL FRIGORIFICO PONTE ALTA LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BOA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO QUINQUENAL.

SUSPENSÃO DA LEI Nº 14.010/2020 NÃO CONSIDERADO.

PROVIMENTO. 1.

Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, tem início a fluência do prazo prescricional. 2.

Só haverá a interrupção do prazo prescricional se o credor tivesse comprovado a modificação da situação financeira da devedora, requerendo diligência que demonstrasse a efetiva existência de bens passíveis de penhora. 3.

No caso concreto, considerado o período máximo de sobrestamento de 1 (um) ano, o início do prazo quinquenal, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020 entre 12/06/2020 e 30/10/2020 (que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo), conclui-se que a sentença deixou de computar o intervalo determinado pelo Regime Jurídico Emergencial e Transitório no período da pandemia do coronavírus. 4.

Apelação conhecida e provida.
23/08/2024 12:45

Conhecido o recurso de INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 16:11

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/05/2024 17:01

Recebidos os autos
16/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/05/2024 18:57

Recebidos os autos
14/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo