13/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:07

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:54

Recebidos os autos
21/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:40

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:52

Recebidos os autos
02/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:52

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:16

Recebidos os autos
30/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
16/07/2024 15:22

Recebidos os autos
16/07/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 17:33

Recebidos os autos
28/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:33

Outras decisões
03/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 23:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724245-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP do peticionário.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 268.356,37 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 101610108, com objeções processuais: - prejudicial de prescrição; - incompetência absoluta; - ilegitimidade passiva; - impugnação ao valor da causa; DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual, REJEITO a preliminar indicada.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O artigo 292, incisos V, do CPC prevê que na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa equivalerá à quantia pretendida.

Neste sentido, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 268.356,37 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).

Assim, não há correção a ser feita, motivo pelo qual REJEITO a preliminar.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perito do Juízo, ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, CPF *34.***.*24-04, telefone (61) 98338-2395, com endereço eletrônico: [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/03/2024 16:26

Recebidos os autos
01/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:26

Outras decisões
29/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724245-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão paradigmático alusivo ao tema 1.150 do STJ, de ordem intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024.

MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral
06/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 10 e 71
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:42

Recebidos os autos
23/06/2023 10:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:23

Recebidos os autos
06/05/2022 18:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
06/05/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:44

Recebidos os autos
24/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
24/09/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2021 13:04

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
01/09/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:59

Recebidos os autos
09/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:59

Recebida a emenda à inicial
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 10:55

Recebidos os autos
14/07/2021 10:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709085-96.2020.8.07.0001

Elizabete Matos de Moura

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lilia de Sousa Ledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2020 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0717615-55.2021.8.07.0001

Ives Alves de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rubia de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0744248-35.2023.8.07.0001

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Li...

Partido da Republica - Pr

Advogado: Edson Luiz Saraiva dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0744248-35.2023.8.07.0001

Partido da Republica - Pr

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Li...

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0744248-35.2023.8.07.0001

Partido da Republica - Pr

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Li...

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 12:36

Exibir Processo