24/07/2025 16:22

Recebidos os autos
24/07/2025 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:58

Recebidos os autos
02/07/2025 16:58

Outras decisões
26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:41

Recebidos os autos
08/05/2025 16:41

Deferido o pedido de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO - CPF: *07.***.*19-81 (EXEQUENTE).
08/05/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 19:52

Recebidos os autos
24/04/2025 19:52

Outras decisões
22/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:25

Recebidos os autos
14/04/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/04/2025 16:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:14

Outras decisões
25/03/2025 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:18

Recebidos os autos
17/02/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:08

Recebidos os autos
04/12/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

As partes postulam a suspensão dos autos por 90 dias, pois estão entabulando acordo que culminará com a transferência do veículo para o nome do autor.

Assim, defiro o pedido suspendendo o processo pelo prazo de 90 dias, a fim de que seja realizada a transferência do veículo junto ao DETRAN para o nome do autor.

I
28/02/2024 19:15

Recebidos os autos
28/02/2024 19:15

Outras decisões
23/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação na qual requer o autor em sede de tutela provisória antecipada que a ré realize a transferência do veículo adquirido, bem como entregue chave reserva, tendo em vista que está adimplindo com as parcelas do financiamento, mas está rodando com veículo em nome de outrem, possivelmente a antiga proprietária, e não consegue realizar o seguro do automóvel.

Atesta que em 04/10/2023 adquiriu veículo junto à ré, HONDA FIT EX CVT, cor branca, renavam *10.***.*73-31, placa PAH 274 pelo valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), financiado em 36 parcelas de R$ 2.493,34 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), pelo banco Santander.

As partes também pactuaram que a ré faria a transferência, tendo o autor pago a quantia de R$ 990,00, a título de despachante.

Entregue o carro alguns dias após, a ré não realizou a transferência, tampouco entregou a chave reserva e manual de instruções. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, necessário que se verifique a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

Nesse passo, entendo que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, pois as provas acostadas pelo autor comprovam a relação jurídica, qual seja, o contrato de compra e venda do veículo, bem como a existência de pagamento das parcelas do financiamento, não havendo, prima facie, razões para o atraso na transferência do bem para o nome do demandante.

Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré no prazo de 10 dias comprove nos autos a realização da transferência de titularidade do veículo HONDA FIT EX CVT, cor branca, renavam *10.***.*73-31, placa PAH 274 para o nome do autor ou comprove no mesmo prazo eventual impossibilidade legal para tanto.

Deverá ainda disponibilizar no mesmo prazo a chave reserva e manual do veículo, entregando diretamente ao autor, com comprovação nos autos no mesmo prazo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, fixada no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00.

Intime-se com urgência.

Ademais, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta do requerido será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e edital (20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
06/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:03

Recebidos os autos
06/02/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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