20/09/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:43

Recebidos os autos
16/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 17:50

Decorrido prazo de PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: *04.***.*11-88 (REQUERENTE) em 15/07/2024.
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710351-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Ciente do recurso interposto com pedido de gratuidade de justiça.

Nada a prover, porque a análise do pedido de gratuidade cabaré ao relator ou à relatora, conforme art. 99, § 7º, do CPC.

Sendo assim, prossiga-se, intimando-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/05/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:32

Recebidos os autos
28/05/2024 16:32

Outras decisões
28/05/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:28

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 16:08

Recebidos os autos
25/04/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710351-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS em desfavor de ANTÔNIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA, partes qualificadas nos autos, aduzindo, em síntese, que é credor do réu na quantia de R$3.549,17.

A inicial veio instruída com documentos.

O réu apresentou contestação acompanhada de documentos.

Pugnou pela procedência parcial dos pedidos iniciais.

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito, observando-se os termos do art. 355, I, do CPC e também dos arts. 5º e 6º, ambos da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a produção de mais provas além das que já constam dos autos.

Registro, desde já, que “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).

A relação jurídica havida entre as partes é de natureza paritária, analisando-se a responsabilidade civil das partes segundo os preceitos do Código Civil.

Alega o autor que mantinha uma relação de confiança e amizade com o réu, razão pela qual emprestou a quantia de R$3.549,17 para o réu pagar uma dívida e retirar a moto que estava apreendida.

Explica que o réu não devolveu o valor emprestado.

Argumenta que entrou em contato com o réu para solucionar a questão, mas não obteve êxito.

De acordo com o art. 373, incs.

I e II, do CPC, ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No caso em exame, verifica-se que o autor logrou comprovar suficientemente que disponibilizou ao réu a quantia de R$3.549,17 a título de empréstimo, o que foi corroborado pelos documentos acostados aos autos (IDs 184714648 e 184714650).

Por seu turno, o réu não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor, ônus que lhe incumbia (Art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil).

Assim, considerando que o autor não recebeu o pagamento do empréstimo até o momento, torna-se imperiosa a condenação do réu à devolução da referida quantia.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$3.549,17 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica a parte autora, desde já, intimada de que poderá promover o cumprimento de sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes do recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º do mesmo artigo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
19/04/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 17:14

Recebidos os autos
19/04/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/04/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710351-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência nos presentes autos consoante abaixo disposto: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala Virtual Data: 16/04/2024 Hora: 15:00 O ato será realizado por intermédio de VIDEOCONFERÊNCIA através do MICROSOFT TEAMS.

LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/4Q15bf ORIENTAÇÕES A PARTE DEVE INSTALAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams (para celular) https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app (para computador) Para acessar a audiência basta clicar no link encaminhado e abrir com o aplicativo instalado.

Os advogados ficam cientes, desde já, de que deverão providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram e anexar aos autos o comprovante de intimação até a data da audiência, exceto em relação àquelas testemunhas que comparecerão espontaneamente, em atenção ao art. 455, do CPC.

As testemunhas deverão ser advertidas quanto à incomunicabilidade das testemunhas, mantendo-se separadas uma das outras durante a oitiva, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir ao depoimento das outras partes envolvidas no processo, nos termos do CPC (arts. 385, §2º; art. 456, CPC), sob pena de aplicação das penalidades processuais cabíveis no caso de violação.

Partes sem advogados: havendo a necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo, deverão formular requerimento expresso de intimação das testemunhas, indicando endereços completo com CEP, telefone, e-mail e conta de aplicativo de mensagens, se houver, com o mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência da audiência.

PEDE-SE QUE V.SA.

ACESSE AO ATO CERCA DE DEZ MINUTOS ANTES DO INÍCIO DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO PREENCHENDO, AO ENTRAR, O SEU NOME COMPLETO.

Para maiores informações, acessos e tutoriais acesse os links https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ No caso de não possuir meios (computador, tablet ou smartphone com acesso à internet) para participar da audiência ou no caso de dúvidas ou de necessidade de reenvio do link de acesso, a parte deve entrar em contato com o Primeiro Juizado, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp Business (61) 99126-4242 ou (61) 3103.3120 (AUDIÊNCIAS) e através do e-mail [email protected], ficando ciente de que as partes que não puderem participar da videoconferência, deverão manifestar-se, motivadamente, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato.

No dia da audiência é necessário que os participantes estejam online em ambiente calmo, iluminado e silencioso, no mínimo 10 (dez) minutos antes do início da audiência designada, para o oferecimento de informações adicionais se assim for o caso. É importante, da mesma forma, ter em mãos um documento de identificação com foto, que será solicitado pelo Juízo, devendo ser informado, também, no prazo de até 2 (dois) dias antes da audiência, através do whatsapp ou e-mail acima informados, os dados para contato: telefone móvel, telefone fixo, WhatsApp e conta de e-mail.

ROGERIO WESLEY DUARTE MACEDO Servidor Geral
15/02/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710351-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, em atenção ao art. 5º, da Resolução 345/2020 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512).

Determino o depoimento pessoal do autor e do réu, sob pena de confissão (art. 385, § 1° do CPC).

Intimem-se as partes, que poderão trazer até três testemunhas, encaminhando-se link e QR Code para acesso.

Os advogados ficam cientes, desde já, de que deverão providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram e anexar aos autos o comprovante de intimação até a data da audiência, exceto em relação àquelas testemunhas que comparecerão espontaneamente, em atenção ao art. 455, do CPC.

Partes sem advogados: havendo a necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo, deverão formular requerimento expresso de intimação das testemunhas, indicando endereços completo com CEP, telefone, e-mail e conta de aplicativo de mensagens, se houver, com o mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência da audiência.

As testemunhas deverão ser advertidas quanto à incomunicabilidade das testemunhas, mantendo-se separadas uma das outras durante a oitiva, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir ao depoimento das outras partes envolvidas no processo, nos termos do CPC (arts. 385, §2º; art. 456, CPC), sob pena de aplicação das penalidades processuais cabíveis no caso de violação.

Intimem-se para ciência.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
06/02/2024 15:29

Recebidos os autos
06/02/2024 15:29

Outras decisões
06/02/2024 07:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/02/2024 07:31

Desentranhado o documento
06/02/2024 07:30

Desentranhado o documento
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/01/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 02:29

Recebidos os autos
22/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:55

Decorrido prazo de NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE SOBRADINHO - NUDIFORSOB em 13/12/2023 19:42.
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de PAULO OLIMPIO MEDEIROS DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:13

Recebidos os autos
11/12/2023 18:13

Outras decisões
10/12/2023 23:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/12/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/11/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
16/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 16:33

Recebidos os autos
11/10/2023 16:33

Outras decisões
11/10/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/10/2023 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:05

Recebidos os autos
04/10/2023 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 17:34

Mandado devolvido dependência
20/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:11

Recebidos os autos
07/08/2023 18:11

Outras decisões
07/08/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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