07/03/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
06/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:38

Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (AGRAVANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 16:04

Recebidos os autos
12/07/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:13

Recebidos os autos
11/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:12

Recebidos os autos
26/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/05/2023 22:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/05/2023 22:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2023.
19/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:26

Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*12-34 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 15:49

Recebidos os autos
16/05/2022 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:27

Recebidos os autos
10/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/05/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:02

Expedição de Ofício.
07/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 15:00

Recebidos os autos
04/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/03/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/03/2022 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:01

Recebidos os autos
25/02/2022 18:01

Declarar juízo competente monocraticamente
25/02/2022 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/02/2022 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/02/2022 06:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2022 19:15

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:34

Desentranhado o documento
24/02/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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