21/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:18

Recebidos os autos
14/11/2024 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/11/2024 07:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:40

Recebidos os autos
24/10/2024 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:44

Recebidos os autos
22/10/2024 13:44

Deferido o pedido de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS - CPF: *27.***.*33-50 (EXEQUENTE).
22/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:32

Recebidos os autos
18/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2024 15:30

Processo Desarquivado
17/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:19

Recebidos os autos
30/09/2024 20:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713750-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS EXECUTADO: CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO Foi anexado pela ré substabecimento ao id.202807150 em favo da Dra.

Mariana Friedrich Magro, OAB/DF 55135.

Observo que não foi observado o substabelecimento e o cumprimento de sentença prosseguiu sem a intimação da patrona da ré.

Na forma do art. 513, § 2º, I, que trata do cumprimento de sentença, institui que o devedor será intimado para cumprir a sentença pela publicação no DJe, na pessoa do seu advogado, ou por carta com AR, quando não tiver advogado constituído, orientação esta que, sistematicamente, abrange todas as sentenças e decisões a serem cumpridas.

Não intimada a patrona constituída pela executada, devem ser declarada a nulidade de todos os atos após a decisão de id. 203627963.

Proceda-se o imediato desbloqueio dos valores constritos ao id. 209299727.

Cumpra-se decisão de id. 203627963.

Intime-se.
03/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:21

Recebidos os autos
03/09/2024 16:21

Deferido o pedido de CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
02/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:56

Recebidos os autos
07/08/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713750-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS REQUERIDO: CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
10/07/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 14:57

Recebidos os autos
10/07/2024 14:57

Deferido o pedido de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS - CPF: *27.***.*33-50 (REQUERENTE).
10/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 16:05

Desentranhado o documento
04/07/2024 16:04

Recebidos os autos
04/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 07:53

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2024 18:10

Recebidos os autos
26/06/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/04/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:46

Recebidos os autos
18/03/2024 13:46

Deferido o pedido de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS - CPF: *27.***.*33-50 (REQUERENTE).
18/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:02

Recebidos os autos
05/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:08

Recebidos os autos
30/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:18

Recebidos os autos
18/12/2023 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/12/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 02:32

Recebidos os autos
30/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:47

Recebidos os autos
28/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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