04/06/2024 17:22

Baixa Definitiva
04/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:24

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRESCRIÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO SINDICATO.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

JULGAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1 – Cumprimento de sentença individual.

Título formado em ação coletiva.

Prejudicial de prescrição pendente de trânsito em julgado.

O trânsito em julgado do acórdão da ação nº 59888/1996 deu-se em 10/03/2000 e a liquidação de sentença se iniciou em 2009, nos autos 0134432-69.2009.8.07.0001 (2009.01.1.13443-20).

Decidido sobre a inaplicabilidade do Tema 880 da jurisprudência do STJ, uma vez que a execução independe da apresentação de documentos, e transcorrido mais de mais de 5 (cinco) anos entre o trânsito em julgado e o ajuizamento da execução, mostra-se devido, em tese, o reconhecimento da prescrição.

Não obstante, a matéria não transitou em julgado.

A decisão nos EDcl no AgRg no AgRg no EREsp 1.301.935, no Superior Tribunal de Justiça, foi objeto de embargos de divergência em REsp, o qual foi rejeitado liminarmente, porém ainda não houve o trânsito em julgado.

Sentença que se anula, com determinação de suspensão do processo na forma do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC/15. 2 – Recurso conhecido e provido.
04/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
20/03/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi retirado da 2ª Sessão Ordinária presencial, do dia 07/02/2024, em razão da licença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Aiston Henrique de Sousa entre os dia 07 a 09/02/2024.

Certifico, ainda, que o processo será reincluído em pauta após 19/03/2024, data do retorno de férias do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Eduardo Oliveira, participante do quórum de julgamento.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
06/02/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2023 20:06

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 11:29

Recebidos os autos
20/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2023 22:34

Recebidos os autos
16/07/2023 22:34

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/07/2023 15:30

Recebidos os autos
19/05/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/05/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:26

Recebidos os autos
04/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/04/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/03/2023 20:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:37

Recebidos os autos
24/03/2023 18:37

não conhecimento
24/03/2023 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/03/2023 15:18

Recebidos os autos
15/03/2023 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2023 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2023 08:25

Recebidos os autos
01/03/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/02/2023 13:41

Recebidos os autos
27/02/2023 22:32

Recebidos os autos
27/02/2023 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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