27/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/03/2025 14:39

Juntada de certidão
27/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2025 10:38

Juntada de certidão
26/03/2025 14:26

Juntada de certidão
25/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/03/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:06

Recebidos os autos
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:06

Recebidos os autos
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 13:33

Recebidos os autos
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2025 13:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/03/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/01/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
20/01/2025 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:48

Recebidos os autos
20/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:41

Juntada de certidão
19/12/2024 13:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 09:15

Recebidos os autos
19/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:22

Conhecido o recurso de WILLIAM CORREIA DA SILVA (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/09/2024 13:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/09/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição
15/08/2024 10:40

Conhecido o recurso de WILLIAM CORREIA DA SILVA (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 08:50

Recebidos os autos
10/07/2024 17:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2024 17:53

Recebidos os autos
02/07/2024 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/07/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:59

Recebidos os autos
19/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/06/2024 18:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:00

Recebidos os autos
17/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
17/06/2024 18:19

Recebidos os autos
17/06/2024 18:19

Processo Reativado
17/06/2024 18:19

Juntada de decisão
20/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
20/07/2023 15:40

Juntada de certidão
20/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/07/2023 15:36

Juntada de certidão
19/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MACIEL AGUIAR CRUZ em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 08:10

Recebidos os autos
08/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 08:10

Recebidos os autos
08/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/07/2023 11:23

Recebidos os autos
07/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2023 12:50

Juntada de Petição de agravo
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 21:29

Recebidos os autos
04/06/2023 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:29

Recebidos os autos
04/06/2023 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:29

Recurso Especial não admitido
10/05/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2023 09:34

Recebidos os autos
10/05/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:05

Juntada de certidão
26/04/2023 14:05

Juntada de certidão
26/04/2023 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2023 10:27

Recebidos os autos
26/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2023 00:07

Decorrido prazo de DONDIEGO FERREIRA DE MOURA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:12

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/03/2023.
26/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 12:27

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:20

Conhecido o recurso de DONDIEGO FERREIRA DE MOURA - CPF: *29.***.*74-00 (APELANTE) e provido em parte
21/03/2023 18:20

Conhecido o recurso de MACIEL AGUIAR CRUZ - CPF: *19.***.*12-76 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 17:27

Desentranhado o documento
21/03/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 09:39

Recebidos os autos
14/02/2023 19:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/12/2022 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/12/2022 14:03

Recebidos os autos
19/12/2022 14:03

Processo Reativado
17/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:55

Recebidos os autos
16/11/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/10/2022 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/10/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 20:37

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:13

Expedição de Ato Ordinatório.
20/09/2022 09:59

Recebidos os autos
20/09/2022 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/09/2022 14:10

Recebidos os autos
19/09/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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