07/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0734131-85.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE AGRAVADO: BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Em consulta aos autos originários (processo nº 0736993-36.2017.8.07.0001), verifica-se que o MM.

Juiz determinou a suspensão do cumprimento de sentença em relação aos agravantes-executados, por meio da r. decisão proferida em 4/3/24 (id. 188412956 daqueles autos), com o seguinte teor: “Cuida-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença, no qual foi desconsiderada a personalidade jurídica das empresas executadas JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. e JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, atingindo também a empresa coligada JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA e os administradores ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE, consoante decisão de ID nº 19728473, em face da qual fora interposto recurso (AGI nº 0716754-77.2018.8.07.0000).

As devedoras JOÃO FORTES ENGENHARIA e JFE 18 comunicaram ao ID nº 177675278 a homologação do plano de recuperação judicial e pedem a extinção do feito sem resolução de mérito, diante da novação judicial (art. 59 da Lei n. 11.101/2005).

Os devedores ROBERTO e WAGNER informam ao ID nº 186302614 que foi dado provimento ao REsp. nº 1.871.760/DF, a fim de afastá-los dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica das empresas devedoras originárias, por serem administradores não sócios da sociedade empresarial.

Portanto, requerem a suspensão da demanda, a fim de evitar danos irreversíveis e graves decorrentes da realização de atos constritivos pelo Juízo.

Comunicam a interposição de recurso em face da decisão de ID nº 173632707 que rejeitou a impugnação à penhora (AGI nº 0705570-17.2024.8.07.0000).

Ao ID nº 187358397, as devedoras JOÃO FORTES e JFE 18 informam que já houve início do cumprimento do plano de recuperação judicial e correspondente depósito da parcela de R$ 5.000,00 em favor da credora, conforme comprovante de ID nº 187358398.

Ofício da 6ª Turma Cível ao ID nº 187524333, a comunicar que foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso dos executados ROBERTO e WAGNER interposto em face da penhora mantida pelo Juízo (AGI nº 0705570-17.2024.8.07.0000).

Decido.

Diante do indeferimento do efeito suspensivo ao recurso dos executados ROBERTO e WAGNER (AGI nº 0705570-17.2024.8.07.0000), a princípio, seria caso de prosseguimento do feito.

No entanto, sobreveio a notícia de que fora dado provimento ao Recurso Especial nº 1.871.760/DF (AGI nº 0716754-77.2018.8.07.0000), ‘a fim de afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da empresa em relação aos recorrentes, por serem administradores não sócios da sociedade empresarial’.

Veja-se que a mera interposição do recurso contra a referida decisão da Corte Superior não afasta a sua eficácia imediata, exceto se deferido efeito suspensivo pelo eminente Relator (art. 1.019, I, do CPC), o que não consta dos autos, de sorte que a execução encontra-se transitoriamente desprovida de justo título em face dos administradores ROBERTO e WAGNER, a ensejar a sustação de qualquer ato executivo oneroso até que sobrevenha o trânsito em julgado do recurso.

Diante disso, considerando-se a superveniência de modificação dos Corte Superior, em garantia da segurança jurídica, DETERMINO o sobrestamento do processo em relação aos administradores ROBERTO e WAGNER até a preclusão da referida decisão.

Em relação à informação da homologação do plano de recuperação judicial das devedoras JOÃO FORTES e JFE 18, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da transferência bancária quanto ao valor do débito comunicada ao ID nº 187358398.

Oportunamente, certifique-se o julgamento dos AGI's 0716754-77.2018.8.07.0000, 0734131-85.2023.8.07.0000 e 0705570-17.2024.8.07.0000.” (grifos nossos).

Nesse contexto, a manifestação do Juízo a quo sobre o eventual prosseguimento do cumprimento de sentença em relação aos agravantes-executados representa questão prejudicial ao julgamento do presente recurso, ante a possibilidade de perda superveniente do interesse recursal.

Assim, determino que os presentes autos aguardem na Secretaria da Sexta Turma Cível até a manifestação do Juízo a quo sobre a permanência ou não dos agravantes-executados no polo passivo do cumprimento de sentença originário (processo nº 0736993-36.2017.8.07.0001).

Intimem-se.

Brasília - DF, 7 de março de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
07/03/2024 20:01

Recebidos os autos
07/03/2024 20:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0736993-36.2017.8.07.0001
07/03/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0734131-85.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE AGRAVADO: BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Ao agravado para manifestar-se, no prazo legal, sobre o agravo interno, art. 1.021, §2º, do CPC.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
06/02/2024 12:44

Recebidos os autos
06/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/02/2024 17:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de agravo interno
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
30/12/2023 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
05/12/2023 12:47

Recebidos os autos
05/12/2023 12:47

Conhecido o recurso de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA - CPF: *50.***.*65-15 (EMBARGANTE) e WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE - CPF: *43.***.*84-20 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
09/11/2023 06:33

Recebidos os autos
09/11/2023 06:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA - CPF: *50.***.*65-15 (AGRAVANTE)
03/11/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/10/2023 18:52

Recebidos os autos
19/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 04:11

Recebidos os autos
06/10/2023 04:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:23

Recebidos os autos
25/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/08/2023 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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