10/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ANTONIO DA SILVA em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO e WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 163719496 deferiu a penhora dos imóveis descritos por Apartamentos nºs 201, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 511, 512, 513, 515, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 611, 614 e 615 (total de 27 apartamentos) todos matriculados sob o n° 105.525, perante o 3º Oficio do Registro de Imóveis de Distrito Federal (Id. n. 157982103).

As demais providências em relação à penhora dos referidos imóveis foi postergada para depois da análise do concurso de credores e pagamento dos valores já depositados em conta judicial e decorrente de arrematações já realizadas, de modo a evitar tumulto processual. É o relatório.

Decido.

Fica o Exequente intimado para: a) juntar planilha atualizada do débito, deduzido o valor já levantado; b) informar se persiste o interesse na penhora dos imóveis descritos por Apartamentos nºs 201, 502, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 511, 512, 513, 515, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 611, 614 e 615 (total de 27 apartamentos) todos matriculados sob o n° 105.525, perante o 3º Ofício do Registro de Imóveis de Distrito Federal, deferida na Decisão Interlocutória de Id. n. 163719496.

Prazo: 5 dias úteis.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:34:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/08/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos
29/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VICENTE WILSON FERREIRA REIS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ANTONIO DA SILVA em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO e WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Em consulta ao processo n° 0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília, verifica-se que a Decisão Interlocutória de Id. n. 225958829, proferida naqueles autos, responde ao Ofício enviado por esta 16ª Vara Cível de Brasília.

Desta feita, a fim de possibilitar a continuidade da tramitação processual, proceda a Secretaria à juntada de cópia da Decisão Interlocutória de Id. n. 225958829 proferida nos autos do processo n° 0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília.

Após, retorne concluso para continuidade da tramitação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:45:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/06/2025 20:24

Recebidos os autos
30/06/2025 20:24

Deferido em parte o pedido de VICENTE WILSON FERREIRA REIS - CPF: *52.***.*40-78 (INTERESSADO)
30/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:15

Recebidos os autos
30/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:50

Recebidos os autos
10/06/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Indeferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
26/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de 10 dias úteis em favor do Exequente, nos termos pleiteados na petição de Id. n. 234747435.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 19:32:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/05/2025 10:52

Recebidos os autos
08/05/2025 10:52

Deferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE).
07/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Recebidos os autos
10/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:32

Recebidos os autos
14/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ANTONIO DA SILVA em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO e WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Na petição de Id. n. 211332773, o Exequente informa a possibilidade de recebimento de valores pelo Executado WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em decorrência da penhora de bens realizada nos autos do processo n° nº 0030125-40.2004.8.07.0001, que tramita perante a 3ª Vara Cível de Brasília.

Requer a expedição de ofício à 3ª Vara Cível de Brasília para que informe se haverá saldo remanescente em favor do Devedor, objetivando a penhora no rosto dos autos. É o relatório.

Decido.

DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora no rosto dos autos do processo n° 0030125-40.2004.8.07.0001, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Brasília, de eventual crédito dos Executado WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, até o limite de R$ 697.509,73, atualizado até 01/06/2023.

Remeta-se o Ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília comunicando acerca da presente penhora e solicitando o envio de Termo de Penhora assinado pelo Diretor.

Fica o Executado intimado, por publicação em nome do seu advogado, acerca da penhora ora deferida, nos termos do artigo 841, §1° do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 13:55:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/09/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 14:08

Recebidos os autos
17/09/2024 14:08

Deferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE).
17/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Fica o Exequente intimado para regularizar a representação processual, juntando procuração em nome do advogado que atualmente representa seus interesses.

Prazo: 5 dias úteis.

Após, aguarde-se o retorno dos Ofícios de Id. n. 210083971.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 14:19:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2024 17:11

Recebidos os autos
12/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ANTONIO DA SILVA em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO e WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

A Decisão de Id. n. 175007791 determinou a expedição de alvará de transferência em favor dos Executados do valor referente aos aluguéis depositados em conta judicial.

A Decisão de Id. n. 179767205 informou que não foram localizadas guias de pagamento dos aluguéis e intimou os Devedores para informaram a localização de tais guias, no prazo de 15 dias úteis.

O prazo conferido aos Executados transcorreu sem manifestação, conforme Certidão de Id. n. 185089306.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 185922136 intimou o Exequente e demais Credores para se manifestarem acerca da proposta de acordo ventilada pelos Executados no processo.

O Exequente e Credores informaram desinteresse na proposta apresentada pelos Devedores.

O Juízo da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF, nos autos do processo n° 0011846-82.2010.4.01.3400, solicitou informações acerca do leilão do imóvel constituído pelo apartamento n° 108 do SHS, Projeção E, Taguatinga Sul, matriculado sob o n° 105.525 – 3º CRIDF (Id. n. 209572767). É o relatório.

Decido.

Defiro o prazo derradeiro de 5 dias úteis para que os Executados indiquem as guias de depósito e valores referentes aos aluguéis depositados em conta judicial, para fins de expedição do alvará determinado.

Advirto que a inércia será interpretada como ausência de depósitos dos aluguéis em conta judicial.

Por outro lado, diante do desinteresse do Exequente e demais Credores em relação à proposta de acordo formulada pelos Executados, dou prosseguimento à tramitação processual.

Conforme já consignado na Decisão Interlocutória de Id. n. 185922136, constam, no feito, a relação dos seguintes credores para pagamento: a) processo n° 11.846-82.2010.4.01.3400, em trâmite perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal: penhora averbada no R. 110 da matrícula n° 105.525; b) processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001), em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Brasília; c) processo n° 0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília; d) Exequente da presente demanda, sendo que 15% do valor deverá ser pago ao advogado Vicente Wilson Ferreira Reis, a título de honorários contratuais.

A Certidão de Id. n. 176452872 atesta que, em 01/06/2023, foi transferido para conta judicial vinculada ao BRB, o valor nominal de R$ 535.316,31, correspondente ao saldo remanescente das arrematações realizadas do processo.

Portanto, este valor deve ser dividido entre os credores, observada a ordem de preferência no pagamento.

Para fixação da ordem de preferência e valor a ser pago, se faz necessário que cada um dos Credores apresente as seguintes informações ao Juízo: a) natureza do crédito, de modo a possibilitar a análise da ordem de preferência; e b) valor devido atualizado tão somente até o dia 01/06/2023, data do valor do depósito efetuado na conta judicial do presente processo.

Assim, fica o Exequente intimado para juntar planilha atualizada do débito somente até o dia 01/06/2023.

Ainda, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para solicitar aos Juízos abaixo relacionados que informem a esta 16ª Vara Cível de Brasília: a) a natureza do crédito perseguido; e b) o valor do crédito atualizado tão somente até o dia 01/06/2023.

Relação de Juízos a serem oficiados: - 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (processo n° 11.846-82.2010.4.01.3400); - 7ª Vara Cível de Brasília (processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001); - 8ª Vara Cível de Brasília (processo n° 0069808-74.2010.8.07.0001).

Ainda, em resposta ao Ofício de Id. n. 209572767, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para informar o Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em referência ao processo n° 11.846-82.2010.4.01.3400, que o imóvel constituído pelo apartamento n° 108 do SHS, Projeção E, Taguatinga Sul, matriculado sob o n° 105.525 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, foi arrematado por MF2 CAPITAL INTERMEDIAÇÕES EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA. em leilão realizado neste processo, conforme Auto de Arrematação de Id. n. 147185328.

Instrua-se o presente Ofício com cópia do Auto de Arrematação de Id. n. 147185328.

Vindo a resposta de todos os Ofícios, retorne concluso.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:19:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos
05/09/2024 17:37

Deferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE).
03/09/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:28

Recebidos os autos
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051191-42.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: WALTER MACHADO DA COSTA FILHO, WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ANTONIO DA SILVA em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO e WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Por meio da decisão de id. 175007791, restou decidido que os advogados Vicente Wilson Ferreira Reis e Kendrick Balthazar Xavier não são credores de honorários de sucumbência nem de honorários da fase de cumprimento de sentença.

Consignou-se que o advogado Vicente Wilson Ferreira Reis tem direito aos honorários contratuais que incidem sobre valor que eventualmente será destinado ao exequente.

Restou determinado, ainda, que a Secretaria cerificasse a resposta dos ofícios de id 78453499.

Constatou-se a existência de penhoras registradas na matrícula do imóvel e penhoras no rosto dos autos.

Essas são duas: processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001), em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Brasília (Id. n. 35581893); b) processo n° 0069808-74, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília (Id. n. 76808982).

Por fim, determinou-se a expedição e alvará de transferência em favor do executado para recebimento dos aluguéis depositados nos autos, com os devidos acréscimos.

Conforme certidão de id. 176452872, a Secretaria suscitou dúvida quanto a expedição de alvará.

Ato contínuo, foi proferida a decisão de id. 179767205.

Nesta, consignou-se que, por meio da decisão de id. 78453499, restou determinada a expedição de ofício os Juízos abaixo relacionados para que informassem se persistia o interesse nas penhoras registradas na matrícula n° 105525 e, caso positivo, indiquem o valor atualizado do débito: a) 4ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 24953/94, proposto por KÁTIA ALVES DOS SANTOS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.22); b) 8ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 46.469/97, proposto por JOSÉ HUMBERTO FARIA RIBEIRO E OUTROS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

E OUTROS (R.40); c) 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo n° 20824/95, proposto por FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de WALTER MACHADO FILHO (R.15); d) 11ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 2001.01.1.030344-5, proposta por DEUSELENA DE JESUS FERREIRA em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.103); e) 2ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do processo n° 2000.07.1.006900-7, proposto por JESSER RODRIGUES MACEDO JUNIOR em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (R. 83); f) 6ª Vara Cível de Brasília – DF, nos autos do processo n° 11.818/93, proposto por JONILCE DE AGUIAR PEREIRA ARNALDO em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (R. 41 e R. 91); g) 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n° 11.846-82.2010.4.01.3400, proposto por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MEGA HOTÉIS LTDA. (R. 110); h) 6ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 11.818/93, proposto por JONILCE DE AGUIAR PEREIRA ARNALDO em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (R. 41); i) 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 16731/93, proposto por MARIA LÚCIA DOS SANTOS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.10); j) 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 22.157/97, proposto por RESSÚ SILVA ARAUJO em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.16).

Conforme certificado no id. 176452872, foram obtidas as seguintes respostas: a) 4ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 24953/94, proposto por KÁTIA ALVES DOS SANTOS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.22): sem interesse na penhora, uma vez que foi desconstituída por sentença (Id. n. 97774452); b) 8ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 46.469/97, (PJE 0011857-79), proposto por JOSÉ HUMBERTO FARIA RIBEIRO E OUTROS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

E OUTROS (R.40): sem interesse na penhora, uma vez que feito foi extinto (Id. n. 102569286); c) 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo n° 20824/95 proposto por FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de WALTER MACHADO FILHO (R.15): sem interesse na penhora, id 91204294 e 92782315, uma vez que os autos foram eliminados; d) 11ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 2001.01.1.030344-5 (PJE 0030344-58), proposta por DEUSELENA DE JESUS FERREIRA em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.103): sem interesse na penhora, uma vez que foram adjudicados os apartamentos 111, 211, 212 e 214 da matrícula n° 105.525 (Id. n. 96045614 e 96045615), e id 97774455; e) 2ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do processo n° 2000.07.1.006900-7 (PJE 0002282-24.2000.8.07.0007), proposto por JESSER RODRIGUES MACEDO JUNIOR em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (R. 83): permanece o interesse penhora e o valor atualizado do débito é de R$ 609.089,37 (Id. n. 106000448).

Fez também penhora no rosto destes autos quanto a referido crédito, id 106000447); em seguida informa a desconstituição da penhora no rosto dos autos, id 169533562, onde junta sentença de homologação de acordo entre as partes; f) 6ª Vara Cível de Brasília – DF, nos autos do processo n° 11.818/93 (PJE 0012041-74.1993), proposto por JONILCE DE AGUIAR PEREIRA ARNALDO em desfavor de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO (R. 41 e R. 91): sem interesse na penhora (Id. n. 84291639 - Pág. 2); g) 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n° 11.846- 82.2010.4.01.3400, proposto por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MEGA HOTÉIS LTDA. (R. 110): permanece o interesse na penhora e o valor atualizado do débito é de R$ 3.584,61 + R$ 446,61 (Id. n. 101914651 - Pág. 2); h) 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 16731/93, proposto por MARIA LÚCIA DOS SANTOS em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.10): sem interesse na penhora (Id. n. 84284177 - Pág. 1 e id 84572941); j) 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 22.157/97 (PJE 0021888-32.1995), proposto por RESSÚ SILVA ARAUJO em desfavor de WM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (R.16): sem interesse na penhora (Id. n. 83792648 - Pág. 2).

Existem, ainda, as seguintes penhoras efetivadas no rosto dos autos: a) processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001), em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Brasília (Id. n. 35581893); b) processo n°0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília (Id. n. 76808982); Por meio do ofício de id. 178183824, a 7ª Vara Cível de Brasília, processo n. 0033691-65.2002.8.07.0001, informou que persiste o interesse na penhora do bem; Através do ofício de id. 185089309, a 8ª Vara Cível de Brasília/DF também informou que persistia o interesse na penhora no rosto dos autos.

Neste esteio, os credores dos seguintes processos concorrerão em relação ao crédito existente nos autos: a) 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n° 11.846- 82.2010.4.01.3400, proposto por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MEGA HOTÉIS LTDA. (R. 110): permanece o interesse na penhora e o valor atualizado do débito é de R$ 3.584,61 + R$ 446,61 (Id. n. 101914651 - Pág. 2); b) processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001), em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Brasília, tendo como credor MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES (Id. n. 35581893); c) processo n°0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília, tendo como credor ROSEMARY MACHADO (Id. n. 76808982); d) crédito cobrado pelo autor no presente feito.

Por intermédio da petição de id. 185344304, faz o credor proposta de pagamento nos seguintes termos: (...) a) Paulo: R$259.918,40 mediante alvará sobre o valor depositado em Juízo e os apartamentos 714 e 715; b) Maria: R$115.427,90 mediante alvará sobre o valor depositado em Juízo; c) Rosemary: R$171.359,74 mediante alvará sobre o valor depositado em Juízo.

Decido.

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da proposta de id. 185344304 no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para informar os Juízos abaixo mencionados acerca da proposta formulada pelo devedor, id. 185344304, solicitando-se, com a devida vênia, a manifestação dos credores dos respectivos feitos. a) processo n° 2002.01.1.033691-0 (0033691-65.2002.8.07.0001), em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Brasília, tendo como credor MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES (Id. n. 35581893); b) processo n°0069808-74.2010.8.07.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília, tendo como credor ROSEMARY MACHADO (Id. n. 76808982); Transcorrido o prazo para o autor e com a resposta dos ofícios, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:26:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/02/2024 12:10

Recebidos os autos
07/02/2024 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:15

Recebidos os autos
28/11/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JESSER RODRIGUES DE MACEDO JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:15

Recebidos os autos
27/10/2023 12:15

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
13/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
13/10/2023 15:27

Desentranhado o documento
13/10/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
13/10/2023 15:25

Desentranhado o documento
13/10/2023 15:24

Desentranhado o documento
11/10/2023 16:35

Recebidos os autos
11/10/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:50

Recebidos os autos
18/08/2023 16:50

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (INTERESSADO)
16/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:59

Recebidos os autos
13/07/2023 12:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:18

Expedição de Termo.
10/07/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:03

Recebidos os autos
29/06/2023 17:03

Deferido em parte o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
28/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JESSER RODRIGUES DE MACEDO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:12

Recebidos os autos
04/05/2023 17:12

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (INTERESSADO) e MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-20 (INTERESSADO)
27/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:14

Recebidos os autos
18/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de VICENTE WILSON FERREIRA REIS em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 17:37

Recebidos os autos
15/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:59

Recebidos os autos
14/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 16:47

Recebidos os autos
13/03/2023 16:47

Deferido em parte o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
01/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de VICENTE WILSON FERREIRA REIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:09

Recebidos os autos
19/01/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
18/01/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:11

Recebidos os autos
13/12/2022 17:11

Indeferido o pedido de VICENTE WILSON FERREIRA REIS - CPF: *52.***.*40-78 (INTERESSADO)
13/12/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:26

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:18

Recebidos os autos
06/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2022 04:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:18

Recebidos os autos
25/11/2022 14:18

Deferido o pedido de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-20 (INTERESSADO).
24/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:07

Expedição de Termo.
15/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:28

Recebidos os autos
09/11/2022 16:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (INTERESSADO).
08/11/2022 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:21

Recebidos os autos
25/10/2022 17:21

Deferido em parte o pedido de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-20 (INTERESSADO)
19/10/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 17:53

Recebidos os autos
27/09/2022 17:53

Deferido em parte o pedido de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-20 (INTERESSADO)
20/09/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 18:30

Recebidos os autos
23/08/2022 18:30

Indeferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
23/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:44

Recebidos os autos
22/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:12

Expedição de Alvará.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:30

Recebidos os autos
19/07/2022 19:30

Deferido em parte o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-34 (EXEQUENTE)
13/07/2022 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 13:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:11

Expedição de Alvará.
08/07/2022 15:11

Expedição de Alvará.
08/07/2022 15:10

Expedição de Alvará.
08/07/2022 10:25

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2022 15:40

Recebidos os autos
07/07/2022 15:40

Indeferido o pedido de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO - CPF: *42.***.*06-68 (EXECUTADO)
06/07/2022 21:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:04

Expedição de Carta.
06/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 13:42

Recebidos os autos
24/06/2022 13:42

Deferido o pedido de
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2022 17:05

Recebidos os autos
22/06/2022 17:05

Deferido em parte o pedido de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA - CPF: *91.***.*37-04 (INTERESSADO)
22/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 20:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2022 14:21

Recebidos os autos
20/06/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 15:10

Recebidos os autos
06/06/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 01:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 11:25

Recebidos os autos
02/06/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2022 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de MF2 CAPITAL INTERMEDIACAO EM INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 11:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de KATHIA ALVES DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:26

Recebidos os autos
10/05/2022 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:45

Recebidos os autos
03/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:57

Recebidos os autos
28/04/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
24/04/2022 23:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2022 18:36

Recebidos os autos
22/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2022 14:14

Recebidos os autos
22/04/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/04/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 13:10

Desentranhado o documento
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:00

Recebidos os autos
19/04/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2022 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:03

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:38

Recebidos os autos
18/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022 19:40

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 17:45

Expedição de Termo.
04/03/2022 00:37

Publicado Edital em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Edital em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Edital em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:52

Expedição de Edital.
25/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:57

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:04

Recebidos os autos
18/02/2022 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:27

Recebidos os autos
14/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:27

Recebidos os autos
29/11/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:50

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:56

Recebidos os autos
16/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:07

Expedição de Termo.
11/11/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2021 09:44

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
31/10/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:11

Recebidos os autos
27/10/2021 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 19/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:33

Recebidos os autos
06/10/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
16/07/2021 23:39

Juntada de Certidão
16/07/2021 23:34

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:29

Recebidos os autos
07/07/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2021 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 17:49

Recebidos os autos
28/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:54

Recebidos os autos
17/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:27

Recebidos os autos
07/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
30/04/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:02

Expedição de Certidão.
08/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 13:55

Recebidos os autos
04/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2021 20:50

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2021 17:31

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 16:23

Recebidos os autos
30/11/2020 16:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/11/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2020 14:57

Expedição de Termo.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 15:43

Recebidos os autos
05/11/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 17:25

Recebidos os autos
19/10/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2020 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/10/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 14:27

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MAYCKE LIMA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 13:43

Expedição de Alvará.
16/09/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 05:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:08

Recebidos os autos
11/09/2020 14:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2020 18:57

Recebidos os autos
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 20:03

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 20:14

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:59

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 23:35

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:33

Juntada de Petição de laudo
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 18/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 19:15

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 19:28

Expedição de Certidão.
30/04/2020 03:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:28

Recebidos os autos
06/04/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2020 20:37

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:59

Recebidos os autos
13/03/2020 18:38

Juntada de Certidão
13/03/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:27

Expedição de Ofício.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 18:24

Recebidos os autos
21/02/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:52

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 22:29

Expedição de Certidão.
02/02/2020 11:02

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 15:32

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 15:32

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 12/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 23:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 04:37

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 04:01

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 21:25

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 18:50

Recebidos os autos
03/12/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 04:00

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2019 13:15

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:15

Juntada de Certidão
25/11/2019 03:34

Publicado Despacho em 25/11/2019.
22/11/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:52

Recebidos os autos
20/11/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 11:34

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:41

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:41

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:27

Expedição de Ofício.
12/10/2019 17:07

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 00:28

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 05:54

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 19:34

Recebidos os autos
30/09/2019 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2019 17:47

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 22:36

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 03:28

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:00

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:23

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:23

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 06:17

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 00:04

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2019 18:03

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:03

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:13

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 19:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:05

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:18

Juntada de Certidão
25/07/2019 13:39

Expedição de Termo.
22/07/2019 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:25

Recebidos os autos
17/07/2019 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2019 21:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 19:42

Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:42

Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:42

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2019 17:39

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:39

Juntada de Certidão
24/06/2019 02:43

Publicado Despacho em 24/06/2019.
21/06/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 13:30

Recebidos os autos
18/06/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 02:29

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2019 15:42

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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