17/05/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:47

Transitado em Julgado em 02/05/2024
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LINCOLN DINIZ BORGES em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:24

Recebidos os autos
02/05/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734023-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINCOLN DINIZ BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:18:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 17:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 14:22

Recebidos os autos
02/04/2024 14:22

Outras decisões
21/03/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:00

Recebidos os autos
22/11/2022 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
28/12/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:11

Recebidos os autos
17/12/2021 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2021 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 24/11/2021.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 22:39

Recebidos os autos
19/11/2021 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/11/2021 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 20:29

Recebidos os autos
26/10/2021 20:29

Julgado improcedente o pedido
18/10/2021 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2021 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/09/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:13

Recebidos os autos
09/09/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/09/2021 20:01

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
13/08/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LINCOLN DINIZ BORGES em 05/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:26

Recebidos os autos
20/07/2021 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/07/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 14:28

Recebidos os autos
15/07/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/07/2021 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:23

Recebidos os autos
23/06/2021 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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