24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES AMORIM em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:59

Recebidos os autos
07/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:00

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/04/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:40

Recebidos os autos
10/04/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701204-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FERNANDES AMORIM REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO PAN S.A, FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de desistência do prosseguimento do feito em relação à parte FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA, formulado pela parte autora na petição de ID.: 190751398.

Inative-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:43

Recebidos os autos
26/03/2024 16:43

Deferido o pedido de MARCIA FERNANDES AMORIM - CPF: *79.***.*72-87 (AUTOR).
21/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701204-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FERNANDES AMORIM REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO PAN S.A, FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 186156317, enviado para o REU: FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE" (diligência realizada em 05/03/2024, conforme ID 189433215).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
13/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701204-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FERNANDES AMORIM REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, BANCO PAN S.A, FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o primeiro requerido (PAGBANK) abstenha-se de promover a cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, porquanto da narrativa inicial denota-se, em princípio, a conduta culposa da parte autora, ao efetuar transferência bancária para o último requerido motivada para quitar empréstimo anterior, ainda que mediante o ardil destes últimos.

Denota-se, pela narrativa, a fraude social, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da primeira requerida no momento de disponibilizar o empréstimo solicitado voluntariamente pela autora, parte imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:19

Recebidos os autos
08/02/2024 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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