24/06/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:47

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:50

Recebidos os autos
28/05/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0711277-82.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM REU: RENAN DE DEUS VIEIRA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 191100720 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), da quantia depositada nos termos do extrato Bankjus em anexo, mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 191100720.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 26 de março de 2024 16:16:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:08

Recebidos os autos
26/03/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711277-82.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: RENAN DE DEUS VIEIRA Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 187572119 ajuizada por IBRAM em desfavor de RENAN DE DEUS VIEIRA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 18:47:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 21:44

Recebidos os autos
26/02/2024 21:44

Outras decisões
26/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:52

Recebidos os autos
02/02/2024 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
31/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:28

Recebidos os autos
31/01/2024 16:28

Determinado o arquivamento
31/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:33

Recebidos os autos
10/10/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:34

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:31

Recebidos os autos
18/07/2022 17:31

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2022 01:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
12/06/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:18

Recebidos os autos
09/06/2022 19:18

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:13

Recebidos os autos
30/05/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:51

Recebidos os autos
09/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2022 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:21

Recebidos os autos
19/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:02

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:11

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:24

Recebidos os autos
26/04/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 19:08

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 15:18

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:13

Expedição de Mandado.
23/03/2021 14:16

Recebidos os autos
23/03/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 19:39

Expedição de Certidão.
01/03/2021 20:43

Recebidos os autos
01/03/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2021 19:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:35

Recebidos os autos
05/02/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2021 15:23

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 29/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:30

Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:52

Recebidos os autos
19/01/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:37

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:59

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:08

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:51

Expedição de Certidão.
19/11/2020 23:20

Expedição de Ofício.
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 14:27

Recebidos os autos
18/11/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/10/2020 23:43

Recebidos os autos
16/10/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2020 17:39

Juntada de Certidão
08/10/2020 19:21

Expedição de Certidão.
01/10/2020 17:47

Expedição de Ofício.
29/09/2020 18:04

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:30

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:21

Expedição de Ofício.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 14:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2020 06:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 14:37

Recebidos os autos
27/02/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:50

Publicado Despacho em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:36

Recebidos os autos
10/02/2020 22:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação;
05/02/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 09:28

Juntada de Certidão
03/02/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:20

Juntada de Petição de réplica
30/01/2020 09:08

Publicado Despacho em 30/01/2020.
30/01/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:52

Recebidos os autos
28/01/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 18:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2019 20:05

Decorrido prazo de RENAN DE DEUS VIEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 20:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/11/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:03

Expedição de Mandado.
26/11/2019 17:03

Juntada de mandado
26/11/2019 13:57

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 14:09

Recebidos os autos
21/11/2019 14:09

Concedida a Medida Liminar
21/11/2019 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:51

Recebidos os autos
12/11/2019 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENAN DE DEUS VIEIRA - CPF: *66.***.*08-68 (REQUERENTE).
12/11/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2019 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2019 15:45

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/11/2019 15:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083)
12/11/2019 15:36

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2019 15:29

Recebidos os autos
12/11/2019 15:29

Declarada incompetência
12/11/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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