11/11/2024 20:12

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 04:40

Processo Desarquivado
08/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
06/11/2024 16:05

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771159-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA GARDENIA LIMA LUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 1 de outubro de 2024 14:31:55.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
01/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:11

Recebidos os autos
30/09/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA GARDENIA LIMA LUZ em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos
30/08/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:33

Recebidos os autos
30/07/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2024 12:44

Recebidos os autos
10/07/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:01

Recebidos os autos
17/06/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCIA GARDENIA LIMA LUZ em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:11

Recebidos os autos
20/03/2024 15:11

Outras decisões
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:39

Recebidos os autos
06/12/2023 17:39

Outras decisões
06/12/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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