23/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 23/05/2025
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE LARI PEREIRA LOPES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para declarar a rescisão do contrato particular de cessão de direitos firmado pelas partes, conforme ID179988303 - Pág. 2/4.

Em virtude da sucumbência mínima dos réus, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade ficará suspensa em razão dos benefícios da gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 17:23

Recebidos os autos
02/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:53

Recebidos os autos
14/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:53

Outras decisões
11/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE LARI PEREIRA LOPES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:29

Recebidos os autos
29/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:29

Outras decisões
28/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2025 01:12

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
17/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DE MOURA em 10/12/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Edital em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES Objeto: Citação de SANDRA PEREIRA DE MOURA - CPF/CNPJ: *05.***.*30-10.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/10/2024 18:21

Expedição de Edital.
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:06

Recebidos os autos
07/10/2024 17:06

Outras decisões
25/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, a parte autora, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Outras decisões
06/09/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
27/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 203062916.

Renove-se a citação da requerida SANDRA PERIERA DE MOURA nos endereços constantes dos ARs de ID Num. 198640662 e de ID Num. 198640713, uma vez que retornaram pelo motivo “destinatário ausente”. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/07/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 18:05

Recebidos os autos
05/07/2024 18:05

Outras decisões
04/07/2024 20:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:55

Recebidos os autos
14/06/2024 18:55

Outras decisões
06/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE LARI PEREIRA LOPES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2024 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:31

Recebidos os autos
08/05/2024 18:31

Outras decisões
24/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos
08/04/2024 17:42

Outras decisões
05/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA, JOSE LARI PEREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a requisição de informações via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:53

Recebidos os autos
21/03/2024 17:53

Outras decisões
11/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
06/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749167-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSNEI MARCIANO KULYBABA REQUERIDO: SANDRA PEREIRA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 181670535, n.º 181670538, n.º 181670539, n.º 181670540, n.º 181670542 e n.º 185538243.

A inicial passa a ser a de ID n.º 185538243.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor (ID n.º 181670540).

Retifico a autuação da presente demanda para incluir JOSÉ LARI PEREIRA LOPES no polo passivo.

Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade.

Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável.

Desta maneira, citem-se os réus, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III c/c art. 231, § 1º, ambos do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/02/2024 19:09

Recebidos os autos
07/02/2024 19:09

Outras decisões
05/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ROSNEI MARCIANO KULYBABA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:28

Recebidos os autos
15/12/2023 19:28

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:36

Recebidos os autos
06/12/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2023 16:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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