04/04/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
01/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em 22/02/2024
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
16/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de GABRIEL FILIPE LOPES MATOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700838-75.2024.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LILIANE AGUIAR FREIRE QUERELADO: HELIO ALVES AGUIAR, ALINE NUNES DECISÃO A querelante apresentou recurso de apelação e, no ato de interposição, manifestou o direito de apresentar as razões no tribunal ad quem em conformidade com o artigo 600, § 4º, do CPP.

Entretanto, a presente queixa-crime segue o rito da Lei 9.099 e, de acordo com o artigo 82, § 1º, da mesma Lei, a apelação deve ser interposta juntamente com as respectivas razões.

Portanto, NÃO RECEBO o recurso interposto.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
05/02/2024 19:25

Recebidos os autos
05/02/2024 19:25

Não recebido o recurso de LILIANE AGUIAR FREIRE - CPF: *26.***.*93-91 (QUERELANTE).
05/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/02/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:16

Recebidos os autos
26/01/2024 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/01/2024 15:16

Rejeitada a queixa
26/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/01/2024 13:56

Recebidos os autos
25/01/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/01/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:08

Recebidos os autos
22/01/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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