25/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:05

Recebidos os autos
24/07/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2025 07:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:07

Recebidos os autos
25/06/2025 19:07

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:40

Recebidos os autos
04/06/2025 17:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:05

Recebidos os autos
22/04/2025 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/04/2025 16:44

Recebidos os autos
15/04/2025 16:44

Outras decisões
09/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 12:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 15:31

Recebidos os autos
25/02/2025 15:31

Deferido o pedido de WALYSON DEYDSON SILVA - CPF: *31.***.*70-63 (AUTOR).
21/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2025 13:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GRUPO SUPPORT em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de WALYSON DEYDSON SILVA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 12:59

Recebidos os autos
17/01/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2024 18:51

Recebidos os autos
29/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:19

Recebidos os autos
22/07/2024 18:19

Indeferido o pedido de WALYSON DEYDSON SILVA - CPF: *31.***.*70-63 (AUTOR)
22/07/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
03/05/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 02:28

Recebidos os autos
02/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704544-78.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: WALYSON DEYDSON SILVA REU: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas ao ID 189869068/189869070.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
14/03/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 17:00

Recebidos os autos
14/03/2024 17:00

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704544-78.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: WALYSON DEYDSON SILVA REU: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
08/03/2024 15:11

Recebidos os autos
08/03/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WALYSON DEYDSON SILVA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704544-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALYSON DEYDSON SILVA REU: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que não há justificativa plausível para o ajuizamento da ação no foro de Brasília/DF, pois nenhuma das partes possui domicílio em região administrativa abrangida pela competência territorial da circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Pensar em sentido contrário seria permitir a escolha aleatória do foro pelas partes, o que violaria o princípio do juiz natural.

Neste sentido o acórdão abaixo colacionado: PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

ABUSO DE DIREITO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

SUMULA 33 STJ.

DESACOLHIDA.

DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cabe ao julgador declinar da competência territorial, ainda que de ofício, quando verificar a escolha do foro sem justificativa legal plausível e sem a observância aos critérios legais de fixação da competência. 2.

Independentemente da existência de relação de consumo, certo é que o art. 46 do CPC determina que a ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu, cuja competência territorial é relativa.

E se regida pelo Código de Defesa do Consumidor, a demanda pode ser proposta no foro de domicílio da parte autora, nos termos do art. 101, I, desse diploma legal. 3.

A despeito de se tratar de competência relativa, sendo, portanto, vedado ao juiz declinar da competência de ofício em tal hipótese (súmula 33/STJ), certo é que o C.

Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser inadmissível a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada. 4.

A despeito da ação ter sido ajuizada perante o Juízo Suscitado (14ª Vara Cível de Brasília), certo é que a parte demandante autora reside em Samambaia e a parte ré possui sede em Belo Horizonte/MG, razão pela qual não subsiste qualquer justificativa legal para o ajuizamento da presente demanda perante àquele Juízo. 4.1.

Logo, a escolha aleatória de um foro, sem qualquer vinculação as partes, pessoas ou ao próprio negócio jurídico, constitui, a meu sentir, evidente abuso de direito, até porque, a escolha do foro por critérios absolutamente aleatórios fere de morte o interesse público subjacente, como visto, a qualquer norma de direito processual. 4.2.

Aliado a isso, no caso em concreto, a própria parte demandante quando questionada, assinalou em petição o equívoco e requereu a redistribuição para foro diverso do indicado inicialmente em sua exordial, razão pela sem qualquer fundamento legal para manter a demanda processando perante o Juízo de Brasília, então Suscitado. 5.

Conflito de Competência rejeitado.

Declarada a competência do Juízo Suscitante (2ª Vara Cível de Samambaia). (Acórdão 1627512, 07187316520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, , Relator Designado: GISLENE PINHEIRO 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/10/2022, publicado no DJE: 24/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Esclareço que não se aplica a vedação estabelecida pela Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, considerando que a corte cidadã possui entendimento afirmando ser “inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada, possibilitando o declínio de competência em situações semelhantes a do presente feito." Neste sentido, o entendimento do TJDFT em julgamento de conflito de competência suscitado pelo juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF, tendo em vista o teor da decisão de declaração de incompetência proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília/DF: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício" somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação declaratória de inexistência de débito. (Acórdão 1792733, 07425794720238070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 28/11/2023, publicado no DJE: 13/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelas razões acima expostas, declaro a incompetência do juízo da 3ª Vara Cível de Brasília para o processamento e julgamento do feito, bem como determino a remessa do feito ao juízo da uma das varas cíveis de Taguatinga, tendo em vista o endereçamento da petição inicial.

Cumpra-se imediatamente.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 18:50

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Declarada incompetência
07/02/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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