02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:52

Recebidos os autos
30/06/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:38

Recebidos os autos
30/05/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/05/2025 15:25

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 14:43

Recebidos os autos
29/05/2025 14:43

Outras decisões
14/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de CONSOLIDADORA NL SERVICOS TURISTICOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:28

Recebidos os autos
28/04/2025 20:28

Outras decisões
23/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de CONSOLIDADORA NL SERVICOS TURISTICOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/03/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/02/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
15/02/2025 16:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:28

Recebidos os autos
12/02/2025 11:28

Deferido o pedido de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA - CPF: *67.***.*89-80 (EXEQUENTE).
27/01/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:30

Recebidos os autos
16/01/2025 15:30

Outras decisões
19/12/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:22

Recebidos os autos
16/12/2024 16:22

Outras decisões
06/12/2024 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 01:23

Recebidos os autos
04/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:31

Recebidos os autos
22/11/2024 18:31

Indeferido o pedido de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA - CPF: *67.***.*89-80 (EXEQUENTE)
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:32

Recebidos os autos
18/11/2024 17:32

Outras decisões
12/11/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/11/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:27

Recebidos os autos
10/11/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:14

Outras decisões
06/09/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:20

Recebidos os autos
22/07/2024 21:20

Indeferido o pedido de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA - CPF: *67.***.*89-80 (EXEQUENTE)
05/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:52

Recebidos os autos
19/06/2024 22:52

Outras decisões
13/06/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:36

Recebidos os autos
04/06/2024 22:36

Indeferido o pedido de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA - CPF: *67.***.*89-80 (EXEQUENTE)
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:58

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 23:25

Recebidos os autos
14/05/2024 23:25

Outras decisões
23/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:01

Recebidos os autos
10/04/2024 20:01

Outras decisões
20/03/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO LANGERVISCH em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708644-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO Postula a parte credora a inclusão do sócio da sociedade empresária executada no polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, indício de que a sua personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos por ela causados ao consumidor, nos termos do parágrafo 5º do art. 28 do CDC.

Forte nesses fundamentos, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil/2015.

Retifique-se a classe processual para constar “Desconsideração da Personalidade Jurídica” Inclua-se como “INTERESSADOS” os sócios RENATO CARMAGO LANGERVISCK, RG: 12.854 515-X, SSP/SP; CPF: *55.***.*90-62 e ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCK, RG: 14.218.725-2, SSP/SP; CPF: *83.***.*74-13.

Citem-se e intimem-se os sócios nos endereços informados no id. 184492920 para responderem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a defesa, intime-se a parte credora para sobre ela se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/02/2024 22:14

Recebidos os autos
05/02/2024 22:14

Deferido o pedido de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA - CPF: *67.***.*89-80 (EXEQUENTE).
24/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES MORLIM PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 12:04

Recebidos os autos
20/10/2023 12:03

Outras decisões
16/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 07:48

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/07/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2023 13:23

Recebidos os autos
03/07/2023 13:23

Homologada a Transação
30/06/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/06/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Recebidos os autos
29/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:37

Recebidos os autos
10/05/2023 14:37

Outras decisões
09/05/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Decisão • Arquivo

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