06/02/2025 11:34

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON FANTAZINI NAGEM em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHMEYER GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de WILSON FANTAZINI NAGEM - CPF: *82.***.*91-35 (EMBARGANTE)
11/12/2024 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:15

Recebidos os autos
11/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 21:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/12/2024 21:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILSON FANTAZINI NAGEM em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILSON FANTAZINI NAGEM em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 09:07

Recebidos os autos
15/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de agravo
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de agravo
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHMEYER GOMES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos
01/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos
01/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 11:08

Recebidos os autos
01/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CASSIO MARQUES DELL ORTI em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIO SHIGUENOBU TANAKA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILIA GODOY JOESTING em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNALDO CARLOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:54

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:47

Recebidos os autos
24/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITO INFRINGENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

ASSEMBLEIA.

ANULAÇÃO.

CONVOCAÇÃO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.

Inexistem vícios no julgado, porquanto a questão foi dirimida de acordo com o entendimento de que se mostra inviável a anulação de assembleia sem a comprovação de inobservância das regras de convocação da reunião. 4.

Recurso não provido.
30/04/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:18

Conhecido o recurso de CASSIO MARQUES DELL ORTI - CPF: *46.***.*83-02 (EMBARGANTE), EDNALDO CARLOS DA SILVA - CPF: *70.***.*58-50 (EMBARGANTE), MARILIA GODOY JOESTING - CPF: *72.***.*39-91 (EMBARGANTE), MARIO SHIGUENOBU TANAKA - CPF: *72.***.*20-72 (EMBAR
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
16/02/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/02/2024 14:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 13:51

Recebidos os autos
16/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:40

Recebidos os autos
06/02/2024 09:40

Outras Decisões
01/02/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/02/2024 14:36

Recebidos os autos
01/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE REGINA KATIA SANTOS DUTRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MARILIA GODOY JOESTING em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de WILSON FANTAZINI NAGEM em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de EDNALDO CARLOS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIO SHIGUENOBU TANAKA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de CASSIO MARQUES DELL ORTI em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
04/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:12

Recebidos os autos
30/11/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/11/2023 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/11/2023 18:07

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 14:30

Recebidos os autos
07/11/2023 14:30

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - CPF: *17.***.*40-20 (APELADO)
03/11/2023 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/11/2023 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE REGINA KATIA SANTOS DUTRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:50

Recebidos os autos
17/10/2023 16:50

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/10/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 18:12

Conhecido o recurso de CASSIO MARQUES DELL ORTI - CPF: *46.***.*83-02 (APELANTE), BANCO DE MICROCREDITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-37 (APELADO), EDNALDO CARLOS DA SILVA - CPF: *70.***.*58-50 (APELANTE), MARILIA GODOY JOESTING - CPF: 472.1
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 17:26

Recebidos os autos
03/07/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/07/2023 08:58

Recebidos os autos
01/07/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/06/2023 11:13

Recebidos os autos
28/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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