TJDFT - 0700610-73.2024.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:46
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 19:14
Recebidos os autos
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15/07/2025 19:14
Indeferido o pedido de RUTE MARTINS PAZ - CPF: *33.***.*71-49 (AUTOR)
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11/07/2025 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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22/05/2025 07:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2025 02:42
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 19:59
Recebidos os autos
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20/05/2025 19:59
Outras decisões
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09/05/2025 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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08/05/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 02:37
Publicado Despacho em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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05/05/2025 15:13
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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23/04/2025 03:05
Decorrido prazo de CALIANDRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
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18/03/2025 11:46
Recebidos os autos
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18/03/2025 11:46
Outras decisões
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11/03/2025 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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17/02/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 02:24
Publicado Edital em 07/02/2025.
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06/02/2025 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 02:47
Publicado Despacho em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 16:57
Expedição de Edital.
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03/02/2025 14:12
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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21/11/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 30/10/2024.
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30/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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28/10/2024 09:26
Juntada de Certidão
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RUTE MARTINS PAZ em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RUTE MARTINS PAZ em 11/10/2024 23:59.
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03/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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17/09/2024 17:17
Recebidos os autos
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17/09/2024 17:17
Indeferido o pedido de RUTE MARTINS PAZ - CPF: *33.***.*71-49 (AUTOR)
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07/06/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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23/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:08
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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19/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2024 03:32
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 12:58
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2024 02:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/03/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/02/2024 02:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/02/2024 02:25
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700610-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTE MARTINS PAZ REU: CALIANDRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, FRANCISCO DE FRANCO SOUSA LACERDA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.
Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.
Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).
Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.
Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.
GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:28:13.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
08/02/2024 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2024 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2024 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2024 17:04
Recebidos os autos
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07/02/2024 17:04
Deferido o pedido de RUTE MARTINS PAZ - CPF: *33.***.*71-49 (AUTOR).
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23/01/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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23/01/2024 12:51
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/01/2024 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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