16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0752406-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: EDMILSON PORFIRIO DE CAMPOS FILHO DESPACHO Dê-se vista à Defesa acerca dos documentos apresentados pela Assistente do Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
12/09/2025 18:17

Recebidos os autos
12/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
08/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
27/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 19:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:04

Expedição de Ofício.
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/07/2024 21:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
09/07/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0752406-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMILSON PORFIRIO DE CAMPOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo oposição ministerial, ID 185959236, defiro o pedido de habilitação da Assistente de Acusação, formulado ao ID 185757446.

Cadastre-a.

Em relação às provas que pretende a juntada, defiro, em parte, o pedido, apenas para admitir as provas documentais já encartadas aos autos.

No tocante à oitiva de testemunha Marcelo Coelho Miranda, indefiro-a, uma vez que já superado o momento processual adequado para indicação do rol de testemunhas, cabendo destacar que, nos termos do artigo 269 do Código de Processo Penal, o Assistente de Acusação poderá ser admitido nos autos, recebendo a causa, no entanto, no estado em que se achar.

Outrossim, embora a testemunha possa ser ouvida como informante do Juízo, não vislumbro, por ora, relevância/necessidade em suas declarações, uma vez que, conforme indicado pela própria Assistente, o declarante não teria presenciado os fatos, tomando conhecimento deles pelo próprio réu.

No mais, cumpra-se o determinado em decisão de ID 181934856, expedindo-se as diligências necessária à realização de audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:42

Recebidos os autos
07/02/2024 16:42

Deferido o pedido de #Oculto#.
07/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/12/2023 18:33

Recebidos os autos
14/12/2023 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:05

Recebidos os autos
06/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/12/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
25/11/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:01

Recebidos os autos
29/09/2023 15:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/09/2023 22:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/09/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
17/09/2023 12:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 19:13

Expedição de Alvará de Soltura .
16/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
16/09/2023 10:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 10:21

Concedida medida protetiva de para
16/09/2023 10:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/09/2023 09:21

Juntada de gravação de audiência
15/09/2023 22:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 22:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 10:46

Juntada de laudo
15/09/2023 08:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2023 07:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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