16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:55

Recebidos os autos
06/06/2025 16:55

Outras decisões
03/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:56

Recebidos os autos
29/01/2025 17:56

Outras decisões
30/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:03

Recebidos os autos
15/10/2024 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 13:22

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:41

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:10

Recebidos os autos
04/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700905-13.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL EXECUTADO: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 190394906.

Nos termos da Portaria de Delegação n.º 02/2023, deste Juízo, diga o exequente sobre a impugnação referida, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.

NEURA VIEIRA GOMES.

Servidor Geral
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700905-13.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL EXECUTADO: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:11:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/02/2024 20:54

Recebidos os autos
07/02/2024 20:54

Deferido o pedido de CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - CPF: *05.***.*05-96 (EXEQUENTE).
31/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2024 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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