20/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:15

Juntada de carta de guia
09/07/2025 11:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 17:34

Recebidos os autos
02/07/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 08:37

Recebidos os autos
05/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/05/2025 12:09

Recebidos os autos
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:02

Recebidos os autos
17/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2025 12:25

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:12

Recebidos os autos
06/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:12

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/02/2025 20:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/03/2024 15:14

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2024 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:04

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710540-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VICTOR DANIEL DA SILVA GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e o indiciado, VICTOR DANIEL DA SILVA GONTIJO, o qual esteve acompanhado de seu defensor na fase de negociações (ID 185885743).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 311, caput, do CP; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 175721373, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite sob o procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:35

Recebidos os autos
06/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:35

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/10/2023
06/02/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 19:01

Recebidos os autos
19/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:02

Recebidos os autos
10/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:02

Determinado o Arquivamento
10/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:30

Recebidos os autos
31/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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