08/03/2024 18:10

Baixa Definitiva
08/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELA FREIRE NUNES em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Órgão : TERCEIRA TURMA CRIMINAL Processo nº: 0709014-56.2023.8.07.0012 Apelante: GABRIELA FREIRE NUNES Apelado: MPDFT Relator: DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de GABRIELA FREIRE NUNES (ID 55587266), em face de r. decisão proferida pelo MM.

Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião que indeferiu o requerimento de instauração do incidente de insanidade mental (ID 55587264).

Entretanto, antes de apresentar as razões nesta instância, a apelante pediu desistência do recurso, conforme requerido no ID 56137476.

Nos termos do art. 574, do Código de Processo Penal, o direito de recorrer é disponível, admitindo, conforme prevê o art. 998, do Código de Processo Civil, a desistência em qualquer momento durante a tramitação do recurso.

Ante o exposto, homologo a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 89, inciso XIII, do Regimento Interno desta Corte.

Sobrevindo trânsito em julgado, retornem os autos à vara de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

Desembargador Jansen Fialho Relator
27/02/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:05

Recebidos os autos
26/02/2024 18:05

Homologada a Desistência do Recurso
26/02/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0709014-56.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GABRIELA FREIRE NUNES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
07/02/2024 20:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:53

Recebidos os autos
07/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/02/2024 16:38

Recebidos os autos
06/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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