19/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 00:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:37

Recebidos os autos
06/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 20:46

Recebidos os autos
25/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:46

Deferido o pedido de MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *22.***.*81-78 (EXECUTADO).
25/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0726386-33.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: FARLEI ASSIS DA ROCHA Requerido: MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:43:46.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726386-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FARLEI ASSIS DA ROCHA EXECUTADO: MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de juízo de retratação, verifico que foram cumpridas as demandas indicadas na decisão de emenda.

Nesse sentido, revogo a sentença de ID 186021555 e recebo a petição inicial.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Contrato de Locação), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Endereço: QR 118 Conjunto 8, 12, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72302-809 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 1.316,21 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.316,21, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5.

Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados.

Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão.

Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1.

Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2.

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.

Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1.

Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 181303299 Petição Inicial Petição Inicial 23121121165616600000166087606 181303310 Guia - Maria Marcia Guia 23121121165779800000166087617 181303323 comprovante das custas - Marcia Comprovante de Pagamento de Custas 23121121165869700000166087629 181303316 Contrato de sala comercial - Márcia Maria Da Conceição Pereira Contrato 23121121165922800000166087623 181303318 Nota fiscal - Pintura Outros Documentos 23121121170086400000166087624 181303319 Fotos - Sala 12 Fotografia 23121121170139800000166087625 181303320 Boleto em aberto Comprovante 23121121170235100000166087626 181303322 Doc. de identificação Documento de Identificação 23121121170282900000166087628 181846495 Decisão Decisão 23121320391083700000166381757 181846495 Decisão Decisão 23121320391083700000166381757 182066302 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121503062762400000166794943 185909149 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24020615593881100000170189768 185909166 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - OAB.DF Documento de Comprovação 24020615593937000000170189784 185909190 Contrato de sala comercial - Márcia Maria Da Conceição Pereira Contrato 24020615593967500000170191158 185909193 Doc. de identificação Documento de Identificação 24020615594057300000170191161 185910600 Fotos - Sala 12 Fotografia 24020615594092000000170191168 185910601 Nota fiscal - Pintura Outros Documentos 24020615594125700000170191169 185910606 Boleto em aberto Comprovante 24020615594168800000170191173 185913756 Gmail - Fwd_ URGENTE - BOLETO EM ABERTO Comprovante 24020615594194200000170193718 185913748 calculo Documento de Comprovação 24020615594216900000170193710 185913749 Gmail - Fwd_ DÉBITO EM ATRASO - SALA 12 - QND 14, lt. 07 - Taguatinga Norte Comprovante 24020615594243100000170193711 185913750 Gmail - Fwd_ BOLETO EM ABERTO Comprovante 24020615594272800000170193712 186021555 Sentença Sentença 24020722093047300000170290006 186021555 Sentença Sentença 24020722093047300000170290006 186294935 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020903010166700000170530821 188819841 Apelação Apelação 24030515082585800000172771353 188821098 preparo - Maria Márcia Guia 24030515082641400000172771359 188821099 Comprovante -Maria Marcia Comprovante 24030515082693200000172771360 188866197 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24030517373101800000172805426
08/03/2024 19:35

Recebidos os autos
08/03/2024 19:35

Recebida a emenda à inicial
08/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726386-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FARLEI ASSIS DA ROCHA EXECUTADO: MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas não promoveu o integral cumprimento da decisão, deixando de juntar aos autos procuração.

Nesse sentido, o parágrafo único do art. 321 do CPC estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Todavia, não cumprida a diligência, o mencionado dispositivo autoriza o indeferimento da petição inicial pelo juiz.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 22:09

Recebidos os autos
07/02/2024 22:09

Indeferida a petição inicial
07/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:39

Recebidos os autos
13/12/2023 20:39

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748851-09.2023.8.07.0016

A Contrate Brasil LTDA - ME

Francisco Xavier de Almeida Junior

Advogado: Antonio Soares Fonseca Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0748851-09.2023.8.07.0016

Francisco Xavier de Almeida Junior

A Contrate Brasil LTDA - ME

Advogado: Antonio Soares Fonseca Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0717855-26.2021.8.07.0007

Elcio Francisco Rocha

Incorporadora e Construtora Recanto do P...

Advogado: Livia Porto Silva Coutinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0717855-26.2021.8.07.0007

Incorporadora e Construtora Recanto do P...

Elcio Francisco Rocha

Advogado: Livia Porto Silva Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0703906-45.2024.8.07.0001

Maria Luiza Grossi Franco Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Isaias da Silva Saminezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 15:12

Exibir Processo