27/05/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:14

Recebidos os autos
02/04/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702452-45.2020.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: CLARICE MENEZES REU: WILLIAN VIEIRA DE JESUS, HERIVELTO LOPES MORAES, CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA, GEANNY PAULINO MESQUITA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores.

Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2025 18:47:09.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
30/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE JESUS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702452-45.2020.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: CLARICE MENEZES REU: WILLIAN VIEIRA DE JESUS, HERIVELTO LOPES MORAES, CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA, GEANNY PAULINO MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 189225907.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 09:25:23.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
20/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE JESUS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702452-45.2020.8.07.0009 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: CLARICE MENEZES REU: WILLIAN VIEIRA DE JESUS, HERIVELTO LOPES MORAES, CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA, GEANNY PAULINO MESQUITA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de conhecimento (usucapião) proposta por MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em face do ESPÓLIO DE CLARICE MENEZES, partes qualificadas.

Narra a autora que é possuidora do imóvel localizado na QR 121, Conjunto 04, Lote 13, Samambaia/DF, CEP 72.301-804.

Aduz que utiliza o bem como se seu fosse desde o ano de 2007, oportunidade em que a falecida CLARICE MENEZES a convidou para morar no bem sob a promessa de que cederia um espaço no lote para a construção de uma casa.

Conta que cuidava da Sra.

CLARICE MENEZES que, na época, passava por uma série de problemas de saúde.

Informou que a Sra.

CLARICE MENEZES faleceu em 26/03/2019.

Salientou possuir os requisitos para usucapir o referido imóvel, de modo que o utilizava como se seu fosse desde 2007.

Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuidade.

Por fim, requereu fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a usucapião alegada.

Juntou documentos.

Gratuidade conferida em ID 58376467.

Devidamente citado, o espólio de CLARICE MENEZES apresentou contestação em ID 71603199.

Saneamento e organização do processo em ID 90956013.

Confinantes citados em ID 102535025, ID 102535027, ID 103701216 e ID 108561611.

A Procuradoria do Distrito Federal foi devidamente intimada para manifestação.

Contudo, não se manifestou (ID 116140299).

Réplica em ID 118915192.

A União manifestou-se em ID 142651525.

Audiência de instrução e julgamento realizada, oportunidade em que foi colhido o depoimento de testemunhas (ID 162770151).

O Ministério Público manifestou-se em audiência, o que restou devidamente consignado.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Do valor da causa: A preliminar de valor da causa foi resolvida em ID 128678391.

Não existem outras questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise.

Partes legítimas e bem representadas.

Persiste o interesse de agir.

Não há vícios ou nulidades a serem declarados.

Avanço ao mérito.

Na hipótese dos autos, tenho que os pedidos formulados na inicial devem ser rejeitados.

Explica-se.

A usucapião especial urbana tem como amparo o art. 1.240 do CC, que assim dispõe: “Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” Em complemento, segue julgado deste e.

TJDFT: DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 85, § 2º, DO CPC.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. 1.

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural (art. 1.240 do Código Civil). 2.

Não comprovado o atendimento de todos os requisitos da prescrição aquisitiva, o pedido de usucapião deve ser julgado improcedente. 3.

Apelação dos Autores-reconvindos não provida.

Apelação dos Réus-reconvintes provida.

Unânime. (Acórdão 1750206, 07190284020208070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 11/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifei Ante o normativo e o julgado ventilados, vê-se que o cumprimento de todos os requisitos para a ocorrência da usucapião é medida sine qua non para a sua configuração.

Nesse sentido, imperioso destacar que a parte autora não adimpliu o requisito temporal para aquisição originária.

O ato de a parte autora residir com a Sra.

CLARICE MENEZES, quando em vida, não importa em tempo válido para a ocorrência da usucapião, uma vez que se tratava de mero ato de tolerância da Sra.

CLARICE MENEZES com a parte autora.

Nessa esteira, disciplina o art. 1.208, do Código Civil: “Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.”.

O fato de a de falecida CLARICE MENEZES ter permitido que a parte com ela residisse em nenhum momento importou em posse em favor da requerente, mas mera detenção.

E ainda que se tenha verificado um comodato verbal, tal posse seguramente se qualificou como ad interdicta, que não induz à usucapião.

Ou seja, o período anterior ao óbito da Sra.

CLARICE MENEZES não pode ser contado como posse ad usucapionem.

Dessa feita, o prazo de 5 (cinco) anos, um dos requisitos para a ocorrência da usucapião, em que a parte autora passou a utilizar o bem com “animus domini”, foi somente a partir da morte da proprietária do bem, em 26/03/2019, de modo que na data da prolação desta sentença não vejo reconhecido o cumprimento deste requisito fundamental para a concessão do pleito pretendido.

Logo, o pedido autoral deve ser julgado improcedente em face do não cumprimento do quinquênio legalmente exigido, que se completa em 26/03/2024, em tese.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Por conseguinte, resolvo a ação com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Todavia, uma vez que deferida a gratuidade de justiça - ID 58376467, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão que a deferiu, na forma do § 3º, do art. 98, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 7 de fevereiro de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/9
07/02/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:57

Recebidos os autos
07/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/06/2023 15:42

Outras decisões
26/05/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 13:16

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2023 23:59.
16/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:27

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 03:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 19:58

Recebidos os autos
26/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE JESUS em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 21:38

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/11/2021 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 02:25

Publicado Edital em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:14

Expedição de Edital.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Proprietário do imóvel situado na QR 121, Conjunto 4, casa 14, Samambaia - DF em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLIENE DIAS DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de HERIVELTO LOPES MORAES em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de GEANNY PAULINO MESQUITA em 29/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:16

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 12:56

Expedição de Mandado.
22/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:03

Recebidos os autos
11/05/2021 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2021 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 19:04

Expedição de Mandado.
01/02/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 08:34

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
07/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:02

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLARICE MENEZES em 23/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Edital em 04/05/2020.
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 13:34

Expedição de Edital.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:43

Recebidos os autos
06/03/2020 11:43

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/02/2020 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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