25/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2025 10:27

Recebidos os autos
18/08/2025 10:27

Outras decisões
22/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 23:03

Juntada de Certidão
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 11:35

Recebidos os autos
17/06/2025 11:35

Outras decisões
20/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702214-35.2020.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO CARNEIRO REQUERIDO: ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor alega que ônus da prova deve ser atribuído à parte ré que a requereu.

Nada a prover.

A decisão de Id 221055300 já analisou o tema e determinou a produção da prova com o rateio das despesas.

O ônus pela não produção da prova será suportado pela parte que não promoveu o pagamento dos honorários.

Aguarde-se pelo prazo dado ao autor para o depósito judicial dos honorários.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/03/2025 11:04

Recebidos os autos
17/03/2025 11:04

Indeferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (REQUERENTE)
18/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702214-35.2020.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO CARNEIRO REQUERIDO: ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora impugna os honorários propostos pelo Perito nomeado.

Sustenta a sua cota parte nos honorários, no valor de R$ 3.250,00, são excessivos, uma vez que os honorários da vistoria realizada anteriormente foram arbitrados em R$ 3.010,00.

Aduz, ainda, que não há complexidade nos trabalhos a serem realizados, ante a ausência de necessidade de nova visita ao local e a existência outro laudo pericial já produzido.

O Perito se manifestou ao Id 219362242.

Argumenta pela manutenção dos honorários indicados.

Decido.

O perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou as horas necessárias para a conclusão da perícia.

Apesar da impugnação da parte, tenho que o valor pretendido é razoável, em vista da natureza do exame pericial a ser realizado.

O Perito indicou o número de horas necessárias para o trabalho, bem como precisou o valor de cada hora de trabalho.

As alegações da parte impugnante não são hábeis a desconstituir esses dados, visto que não houve o cotejo com elementos específicos da liquidação.

Aliás, a parte sequer trouxe aos autos parâmetros comparativos hábeis a sustentar sua irresignação.

Considerando a complexidade da matéria, o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais.

Assim, rejeito a impugnação e fixo os honorário periciais em R$ 6.500,00, conforme proposto ao Id 209930240.

O ônus de produção da prova pericial é de ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma.

Considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, sua cota seria paga com recursos do Tribunal, nos termos da Portaria n. 116/2024.

Entretanto, o Perito renunciou expressamente aos valores devidos pela parte ré, tendo em vista ser servidor público federal e incidir em vedação ao recebimento de tais recursos.

Portanto, o valor total dos honorários é de R$ 3.250,00, a ser pago pela parte autora.

Venha o depósito no prazo de 15 dias.

Não realizado o depósito no prazo estipulado, a prova pericial não será realizada e o ônus de sua não realização será atribuído à quem não efetivou o depósito.

Com o depósito da integralidade dos honorários periciais, intime-se o Perito nomeado para dar início aos trabalhos.

Estabeleço prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/12/2024 10:39

Recebidos os autos
17/12/2024 10:39

Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO).
17/12/2024 10:39

Indeferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (REQUERENTE)
02/12/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:47

Recebidos os autos
19/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702214-35.2020.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO CARNEIRO REQUERIDO: ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários apresentada pelo Perito ao Id. 209930240.

Prazo 15 dias.

Sobradinho-DF, 27 de setembro de 2024 17:59:41.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
27/09/2024 18:01

Recebidos os autos
27/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
24/07/2024 18:07

Recebidos os autos
24/07/2024 18:07

Indeferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (REQUERENTE)
24/07/2024 18:07

Deferido o pedido de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
05/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 08:20

Recebidos os autos
29/05/2024 08:20

Deferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (REQUERENTE) e ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
17/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Outras decisões
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2024 10:34

Recebidos os autos
17/04/2024 10:34

Deferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (REQUERENTE).
12/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 18:20

Recebidos os autos
29/02/2024 18:20

Indeferido o pedido de RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (APELANTE)
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:08

Recebidos os autos
30/01/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:28

Recebidos os autos
15/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
13/02/2023 18:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:30

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 14:16

Recebidos os autos
16/12/2022 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2022 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/12/2022 06:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:17

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
23/11/2022 08:33

Recebidos os autos
23/11/2022 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 04:28

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 23:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 11:15

Recebidos os autos
30/05/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2022 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 11:55

Recebidos os autos
16/03/2022 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:03

Juntada de Petição de laudo
17/02/2022 15:58

Juntada de Petição de laudo
02/02/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:25

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:32

Recebidos os autos
02/02/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:07

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:38

Juntada de Certidão
14/12/2021 21:45

Expedição de Ofício.
14/12/2021 21:05

Juntada de Certidão
09/12/2021 07:45

Recebidos os autos
09/12/2021 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2021 14:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 20:41

Recebidos os autos
01/12/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2021 22:49

Juntada de Petição de laudo
04/10/2021 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:19

Recebidos os autos
19/09/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
10/09/2021 21:23

Recebidos os autos
10/09/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
07/09/2021 15:54

Desentranhamento
31/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:12

Recebidos os autos
06/08/2021 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2021 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 20:30

Recebidos os autos
12/07/2021 20:30

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
26/06/2021 13:47

Recebidos os autos
26/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 18:37

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:31

Recebidos os autos
15/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 11/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2021 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 21:53

Juntada de Certidão
18/05/2021 23:01

Recebidos os autos
18/05/2021 23:01

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:01

Recebidos os autos
20/04/2021 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 20:00

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 11:43

Recebidos os autos
11/03/2021 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2021 21:33

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
18/12/2020 19:32

Recebidos os autos
18/12/2020 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-00 (REU).
17/12/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 22:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 22:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 20:05

Expedição de Certidão.
24/11/2020 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 15:49

Expedição de Mandado.
23/10/2020 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 18:11

Expedição de Mandado.
30/07/2020 14:02

Recebidos os autos
30/07/2020 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 22:14

Recebidos os autos
08/07/2020 22:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:01

Recebidos os autos
09/06/2020 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *46.***.*14-68 (AUTOR).
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:04

Recebidos os autos
25/05/2020 23:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/05/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:18

Recebidos os autos
16/03/2020 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2020 19:10

Expedição de Certidão.
06/03/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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