TJDFT - 0725117-66.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de TOPOGRAFIA.COM LTDA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de TOPOGRAFIA.COM LTDA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 16:36
Recebidos os autos
-
11/06/2025 16:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/06/2025 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/06/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 17:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2025 10:20
Recebidos os autos
-
05/06/2025 10:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/06/2025 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:47
Publicado Sentença em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
22/05/2025 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2025 19:39
Recebidos os autos
-
22/05/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 19:39
Não conhecidos os embargos de declaração
-
22/05/2025 02:36
Publicado Sentença em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/05/2025 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2025 16:50
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 16:50
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 19:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 19:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/03/2025 16:56
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/01/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/12/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
29/11/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 02:23
Publicado Despacho em 12/11/2024.
-
11/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
07/11/2024 14:47
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/09/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 14:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725117-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 207837484, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação da administração judicial.
BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:05:31.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
19/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 15:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 04:16
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 03:43
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
12/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 14:27
Juntada de carta
-
07/06/2024 14:35
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:35
Outras decisões
-
06/06/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/04/2024 22:47
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/04/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:35
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725117-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico que a recuperanda manifestou-se à ID 191108851.
DE ORDEM, fica a administração judicial intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:03:53.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
01/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 04:55
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:34
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725117-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo referente à certidão de ID 189679042, fica a recuperanda intimada a manifestar-se acerca da petição de ID 190160664 no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, intime-se a administração judicial e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 17:59:13.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
15/03/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:41
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 02:28
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725117-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos para que seja enviada a Decisão de ID 189282595, com força de ofício, à 2ª Vara do Trabalho de Palmas -TO e ao Ministro Relator Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado.
Ademais, tendo em vista a petição de ID 189525390, intimo a administração judicial para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:35:00.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
13/03/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2024 14:12
Desentranhado o documento
-
13/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 08:44
Juntada de carta
-
13/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Antes o exposto, indefiro todos os pedidos de habilitação de crédito presentes nos autos.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
12/03/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2024 16:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2024 14:46
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:46
Outras decisões
-
11/03/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:28
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725117-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Tendo em vista as petições de ID 188603405, 188600390 e 188595615, fica a administração judicial intimada a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:11:09.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
05/03/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 13:03
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/03/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 03:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 00:13
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:22
Publicado Edital em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 02:42
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª (PRIMEIRA) e 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" (CNPJ: 11.***.***/0001-69); - Art. 36 da Lei nº. 11.101/2005, Número do Processo: 0725117-66.2022.8.07.0015.
Administrador(a) Judicial: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., responsável técnico BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA, OAB/SP n.º 473137-S Endereço: Rua Baronesa de Bela Vista, n. 411, sala 332B, Vila Congonhas, São Paulo/SP Telefone: (65) 3052-9778, e-mail: [email protected] O Dr.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, convoca todos os interessados e credores, na forma dos artigos 36 e 56 da Lei nº 11.101/2005, para a ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – que terá por objeto a deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial, apresentado nos Ids. 147811165, 147811181 e 147811183.
A AGC será presidida pela Administradora Judicial EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., através de seu responsável técnico BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA, Advogado, inscrito na OAB/SP n.º 473137-S, e realizar-se-á na MODALIDADE VIRTUAL, ATRAVÉS DO SISTEMA ON LINE DE TELE TRANSMISSÃO (em link a ser enviado ao credor habilitado previamente pela plataforma contrata para realizar ao ato), em primeira convocação, no dia 04/03/2024 (segunda-feira), com credenciamento para acesso remoto a partir das 12:00h (horário de Brasília/DF) e instalação, às 13:00h (horário de Brasília/DF) do mesmo dia.
Caso não haja a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, a AGC será instalada, em Segunda Convocação, com qualquer número, no dia 11/03/2024 (segunda-feira), no mesmo ambiente virtual no mesmo horário (de realização e de credenciamento), tudo nos termos do artigo 37, §2º da Lei nº 11.101/2005.
O quórum de instalação da AGC será verificado às 13:00h.
A ordem do dia será a deliberação sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial consolidado e eventuais aditamentos posteriores apresentados pela Recuperanda, conforme artigo 56, caput e respectivo §3º da Lei nº 11.101/2005.
HABILITAÇÃO PRÉVIA: PARA PARTICIPAREM DA AGC, OS CREDORES DEVERÃO PROMOVER A HABILITAÇÃO PRÉVIA INDIVIDUAL JUNTO À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, ENCAMINHANDO, ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DO INÍCIO DA ASSEMBLEIA, e-mail para [email protected], [email protected] e [email protected], informando seu interesse na habilitação prévia para a AGC (indicando no campo assunto “Habilitação Prévia AGC”); o seu nome; CPF/CNPJ; endereço; telefone celular e o e-mail de contato; nome do procurador/representante que participará da AGC com poderes específicos para o ato (se for o caso).
O e-mail deverá ser instruído com os seguintes documentos: a) se credor pessoa natural: a identidade, CPF ou CNH digitalizados e a procuração. b) se credor pessoa jurídica: os atos constitutivos digitalizados (para sociedade simples e limitada: última alteração contratual.
Para sociedade anônima: estatuto social e última ata registrada de eleição da diretoria, registrados perante a Junta Comercial), cartão do CNPJ e identidade e CPF do representante legal (administrador), tudo digitalizado.
Em se tratando de credor estrangeiro, todos os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da tradução juramentada, dispensado o apostilamento/notarização dos documentos.
RECEBIMENTO DO LINK INDIVIDUAL DE ACESSO À ASSEMBLEIA VIRTUAL: Aos credores habilitados será encaminhado pela plataforma contrata para realização do ato, através do e-mail de contato informado na habilitação prévia (de responsabilidade do Credor ou seu representante), o link de acesso ao ambiente virtual da AGC, além das instruções necessárias para a participação e os canais de contato para suporte em relação a problemas técnicos e saneamento de dúvidas.
PROCURAÇÕES: Nos termos do artigo 37, §4º, da Lei nº 11.101/2005, o credor poderá ser representado na AGC por procurador ou representante legal (administrador; diretor, advogado e etc.), desde que entregue ao administrador judicial, através do e-mail, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data Assembleia e conjuntamente com as informações e documentos inerentes à Habilitação Prévia, sendo estes os documentos hábeis que comprove os poderes para o representante participar e votar no certame ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento.
Para os efeitos de representação na assembleia por procurador, o credor deverá apresentar instrumento de procuração pública ou particular outorgando poderes específicos para participarem da Assembleia Geral de Credores e deliberarem sobre a ordem do dia, sendo que, na hipótese de procuração particular, a mesma deverá vir acompanhada da cópia da identidade e CPF do outorgante, se pessoa física, podendo ser assinada digitalmente, através de certificado digital ou outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Na hipótese de pessoa jurídica, a procuração deve ser acompanhada dos atos constitutivos da sociedade, onde deverão estar demonstrados os poderes daquele que assina a procuração, sendo dispensado o reconhecimento de firma do outorgante.
Em se tratando de credor estrangeiro, a procuração, os atos constitutivos da sociedade credora e quaisquer outros documentos pertinentes à comprovação da representação legal do outorgante estrangeiro deverão vir acompanhados de tradução juramentada ou em formato bilíngue, sendo dispensado o apostilamento/notarização dos documentos.
NO DIA DA ASSEMBLEIA NÃO SERÃO RECEBIDOS DOCUMENTOS RELATIVOS À DEMONSTRAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO LEGAL DO CREDOR PESSOA JURÍDICA, DEVENDO TAIS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, SOB PENA DE NÃO CREDENCIAMENTO PARA A ASSEMBLEIA.
O mesmo se aplica em relação aos credores pessoa física e jurídica representados por procuradores ACESSO AO P.R.J.: Os credores poderão obter cópia digitalizada do plano de recuperação judicial consolidado no site da Administração Judicial: http://www.exladministracaojudicial.com.br/ ou mediante solicitação por email, podendo ainda extrair o plano nos autos do processo eletrônico de recuperação judicial nº 0725117-66.2022.8.07.0015, através do sistema de consulta processual (PJE) do site https://portalpje.tjmt.jus.br/.
Considerando a extensa relação de credores submetidos à recuperação judicial e a necessidade de se conferir organicidade ao ato, será conferido aos credores o exercício do direito de voz pelo prazo de até 3 (três) minutos durante a AGC.
O ato de votação online se estenderá pelo período de 30 minutos após o encerramento da fase de apresentação do PRJ e debates.
O credor que, em ambiente virtual ou no local da votação, não computar o seu voto e não manifestar a ocorrência de alguma dificuldade para fazê-lo à Administração Judicial e/ou à empresa organizadora do ato, durante tal período, será considerado em abstenção, não sendo computado para fins de quórum de deliberação.
Nos termos do artigo 37, §§5º e 6º, da Lei nº 11.101/2005, os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ou por procurador, à assembleia, devendo apresentar ao administrador judicial, até 03 (três) dias antes da assembleia, a relação dos associados que pretende representar.
O trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles.
A AGC será gravada.
Deverão as Recuperandas afixar, de forma ostensiva, na sua sede e filiais, a cópia do aviso de convocação da AGC.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei e disponibilizado no sítio eletrônico da Administração Judicial, devendo ainda a Recuperanda realizar a publicação deste Edital em jornal de grande circulação para conhecimento geral.
Os credores poderão ter acesso ao Plano de Recuperação Judicial (ID 147811181) a ser submetido à deliberação da Assembleia por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam > número do documento 23012713503577200000136314019, ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > PJE > Autenticação de documentos > 1ª Instância > número do documento 23012713503577200000136314019.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024.
Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço e assino eletronicamente este edital por determinação do MM.
Juiz de Direito.
ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente) -
07/02/2024 17:20
Expedição de Edital.
-
07/02/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:03
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
26/01/2024 04:27
Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de TOPOGRAFIA.COM LTDA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:15
Decorrido prazo de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA em 25/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 02:26
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:32
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 12:21
Juntada de carta
-
30/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 06:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 15:25
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:25
Outras decisões
-
24/11/2023 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/11/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 03:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de TOPOGRAFIA.COM LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:34
Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:34
Decorrido prazo de IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 13:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
31/10/2023 12:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/10/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:23
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:43
Outras decisões
-
04/10/2023 11:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/10/2023 11:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/10/2023 11:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/10/2023 11:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/10/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/09/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 02:50
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/06/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 15:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:29
Decorrido prazo de TOPOGRAFIA.COM LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:29
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:29
Decorrido prazo de RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:28
Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:28
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:38
Publicado Edital em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
12/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 18:30
Recebidos os autos
-
06/06/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:30
Outras decisões
-
06/06/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
06/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:06
Expedição de Edital.
-
02/06/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 15:32
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:32
Outras decisões
-
02/05/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 13:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
24/04/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 17:08
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 18:09
Juntada de Petição de impugnação
-
22/03/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
22/03/2023 08:54
Juntada de carta
-
21/03/2023 15:51
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:51
Outras decisões
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 15:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 19:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 19:57
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 17:19
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
15/02/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 15:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/02/2023 16:44
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
14/02/2023 04:23
Decorrido prazo de CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA - EPP "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/02/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 20:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 20:18
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 20:10
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 18:46
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/02/2023 03:15
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:48
Publicado Edital em 23/01/2023.
-
25/01/2023 08:44
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:39
Decorrido prazo de CELSO QUIDA SALLES em 24/01/2023 23:59.
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19/01/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 17:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/01/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 18:10
Publicado Certidão em 19/12/2022.
-
27/12/2022 14:16
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
20/12/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 19:04
Expedição de Edital.
-
16/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 16:16
Juntada de carta
-
14/12/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:28
Expedição de Termo.
-
13/12/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2022 01:55
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2022 02:25
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:25
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:25
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
06/12/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
06/12/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
05/12/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2022 16:35
Juntada de carta
-
01/12/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:01
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
28/11/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 13:34
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 10:19
Recebidos os autos
-
21/11/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 22:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/11/2022 19:06
Juntada de Petição de laudo
-
18/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 08:28
Recebidos os autos
-
07/11/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/11/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 09:53
Recebidos os autos
-
24/10/2022 09:53
Determinada a emenda à inicial
-
21/10/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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