17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:27

Recebidos os autos
23/04/2025 18:27

Determinado o arquivamento
23/04/2025 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:05

Recebidos os autos
23/07/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700175-24.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE FERNANDES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 196567724.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 09:41:52.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
27/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:23

Recebidos os autos
03/05/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:07

Recebidos os autos
23/04/2024 18:07

Outras decisões
22/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700175-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:23:09.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:33

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700175-24.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:12:58.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/03/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700175-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende o reconhecimento do período em que trabalhou nas Forças Armadas para fins de Adicional por Tempo de Serviço – ATS em sua aposentadoria.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o período trabalhado nas Forças Armadas até 1990 conta para fins de ATS no Distrito Federal; se há direito adquirido em razão da homologação realizada em 1997; se houve boa-fé no recebimento dos valores; se há obrigatoriedade de estorno dos valores supostamente recebidos de forma indevida.

Extrai-se dos autos que existem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

O Distrito Federal alega prescrição e impugna os benefícios da Justiça Gratuita, entretanto, por não haver situação que justifique as impugnações, deixo de apreciar as teses levantadas pelo Distrito Federal.

Outrossim, impugna o valor da causa e a necessidade de inclusão do IPREV/DF no polo passivo da demanda.

Nesse ponto, houve delimitação dos valores na Petição ID 158924208, especificando o valor da causa em R$ 69.743,29.

Anote-se.

Outrossim, razão assiste ao Distrito Federal em apontar o IPREV/DF para figurar no polo passivo, visto que se busca a inclusão do ATS na aposentadoria do servidor.

Sucede, contudo, que não há ilegitimidade passiva do Distrito Federal, visto que responsável subsidiário pelas dívidas do IPREV/DF.

Dessa forma, intime-se o IPREV/DF para apresentar Contestação, nos termos da Decisão ID 146722154. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:21

Recebidos os autos
09/02/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/02/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/02/2024 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2024 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024 15:11

Recebidos os autos
08/02/2024 15:11

Declarada incompetência
05/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/02/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:31

Recebidos os autos
25/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 14:08

Recebidos os autos
20/04/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
18/04/2023 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 14:57

Recebidos os autos
18/04/2023 14:57

Declarada incompetência
17/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:37

Recebidos os autos
13/01/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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