06/06/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 21:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702103-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA HELENA CUSTODIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 165386581, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 67,67 (sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) (ID 186385564) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 186385559) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou que o depósito foi realizado, anexando aos autos o comprovante de pagamento (ID 192691114).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o valor depositado pelo réu levantando pela autora, conforme requerido no ID 187134826.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 79,24 (setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de ID 1250101112 (ID 192691114) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Intime-se o réu para que informe os dados bancários ou chave pix para a transferência dos valores.

Fornecidos os dados, expeça-se alvará em favor do réu da quantia de R$ 67,67 (sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e demais acréscimos legais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial de ID 072024000003117560 (ID 186385564).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:41

Recebidos os autos
17/04/2024 17:41

Deferido o pedido de MARIA HELENA CUSTODIO - CPF: *61.***.*05-04 (EXEQUENTE).
11/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:40

Transitado em Julgado em 05/04/2024
09/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702103-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA HELENA CUSTODIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 186385559, após expeça-se alvará de transferência conforme determinado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:40

Recebidos os autos
21/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702103-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA HELENA CUSTODIO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV 165386581, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 67,67 (sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor desse.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:38

Recebidos os autos
09/02/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:28

Recebidos os autos
15/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:42

Recebidos os autos
17/11/2023 18:42

Outras decisões
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
18/07/2023 13:35

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:26

Expedição de Ofício.
14/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2023 23:59.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:32

Recebidos os autos
09/05/2023 14:32

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
09/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:32

Recebidos os autos
05/05/2023 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
30/11/2022 12:56

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:38

Expedição de Ofício.
23/11/2022 11:38

Expedição de Ofício.
23/11/2022 11:38

Expedição de Ofício.
11/11/2022 19:03

Recebidos os autos
11/11/2022 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:01

Recebidos os autos
08/07/2022 15:01

Deferido o pedido de
08/07/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:35

Recebidos os autos
14/06/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:05

Recebidos os autos
10/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:00

Recebidos os autos
20/04/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2022 17:56

Recebidos os autos
25/02/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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