16/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 18:19

Recebidos os autos
05/06/2025 18:19

Deferido em parte o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE)
25/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 05:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:41

Juntada de termo
06/11/2024 20:17

Recebidos os autos
06/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:17

Outras decisões
25/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2024 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 04:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 19:53

Expedição de Ofício.
01/09/2024 19:47

Juntada de termo
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:25

Recebidos os autos
29/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:24

Outras decisões
29/08/2024 11:24

em cooperação judiciária
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712604-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA Decisão Pretende o exequente que este Juízo determine ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Formosa/GO que conclua o protocolo de nº 149.120, com o consequente registro da penhora do imóvel matriculado sob o número 33.157, conforme determinado pela decisão de ID nº 99642105, sob pena de crime de desobediência (ID 195121871).

Sucintamente relatados, decido.

O pedido da parte credora não comporta deferimento, uma vez que os trâmites para a averbação da anotação da penhora cabe ao Registrador.

Na hipótese, o Ofício de imóveis informou ao exequente que está aguardando o deslinde do protocolo nº 148.085 que goza de prioridade de registro, pois cuida-se de anterior indisponibilidade de bens determinada nos autos do processo trabalhista nº 0001557-42.2019.5.10.0102, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.

Contudo, diz o exequente inexistir tal ordem do Juízo Trabalhista, o qual apenas requisitou o envio da certidão de ônus do imóvel, mas sem determinação de sua indisponibilidade ou penhora.

Nesse cenário, não é dado a este Juízo pontuar ser inoportuna a e exigência, que está diretamente afeta à prioridade do registro e à qualificação de títulos eventualmente antagônicos.

No caso, resta ao exequente, caso queira, suscitar dúvida de registro, frente à exigência do Registrador.

Posto isso, indefiro o pedido do exequente.

No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para avaliação do imóvel.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 16:55

Recebidos os autos
27/05/2024 16:54

Indeferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE)
30/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:49

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:27

Recebidos os autos
15/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:27

Indeferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE)
26/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712604-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS GENEROSO VIEIRA EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA., GILMAR GODOI DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de avaliação não cumprida.

De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 13:53:36.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
07/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:13

Recebidos os autos
31/05/2023 22:13

Outras decisões
24/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:46

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:58

Expedição de Carta.
21/03/2023 14:49

Recebidos os autos
21/03/2023 14:49

Deferido em parte o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE)
27/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:06

Recebidos os autos
31/01/2023 19:06

Deferido o pedido de VINICIUS GENEROSO VIEIRA - CPF: *79.***.*65-49 (EXEQUENTE).
10/01/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:04

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 21:37

Recebidos os autos
06/05/2022 21:37

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 13:17

Recebidos os autos
12/04/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/03/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 15:49

Desentranhado o documento
04/02/2022 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 23:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 23:30

Expedição de Certidão.
04/02/2022 23:27

Expedição de Mandado.
01/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
12/10/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 10:19

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:16

Expedição de Mandado.
30/09/2021 10:11

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de VINICIUS GENEROSO VIEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 18:42

Recebidos os autos
11/08/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:24

Recebidos os autos
02/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/07/2021 17:49

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:46

Recebidos os autos
12/07/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 05:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:24

Expedição de Termo.
04/05/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 07:38

Recebidos os autos
10/04/2021 07:38

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 22:02

Recebidos os autos
10/03/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/03/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:49

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
07/02/2021 10:13

Recebidos os autos
07/02/2021 10:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
12/01/2021 15:12

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de GILMAR GODOI DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
13/09/2020 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 18:13

Recebidos os autos
26/06/2020 18:13

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/05/2020 14:10

Recebidos os autos
26/05/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/05/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 07:27

Recebidos os autos
06/05/2020 15:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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