07/07/2025 07:42

Arquivado Provisoramente
05/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/06/2025 08:21

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 04:27

Processo Desarquivado
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:34

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 13:36

Recebidos os autos
12/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:36

Deferido o pedido de KARLA ANDREA PASSOS - CPF: *86.***.*73-20 (EXEQUENTE).
09/05/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 20:57

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
03/03/2025 22:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
18/02/2025 21:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/02/2025.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
01/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Recebidos os autos
22/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:20

Recebidos os autos
10/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:20

Outras decisões
10/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 14:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: *46.***.*21-53 (PERITO) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:56

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: *46.***.*21-53 (PERITO) em 30/09/2024.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 20:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/06/2024.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 15:00

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES - CPF: *01.***.*45-48 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/06/2024.
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de KARLA ANDREA PASSOS em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700930-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA PAULA GARCES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ANA PAULA GARCES RODRIGUES e OUTRA, partes qualificadas nos autos, para alegar excesso de execução (ID 189153706).

Foram anexados documentos.

A autora manifestou-se sobre a impugnação (ID 190882223). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a reparar o dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com encargos moratórios pela SELIC a partir desta data e a indenizar o dano material (lucros cessantes) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir do evento danoso e juros de mora com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, ambos até 8/12/2021 e a partir daí pela SELIC e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quantos aos honorários sucumbenciais, conforme esclarece o réu, foram fixados em 11% (onze por cento) após majoração do acórdão de ID 185778382, que manteve a sentença.

O réu alega que que, em relação aos cálculos dos danos morais, há excesso de R$ 34,33 (trinta e quatro reais e trinta e três centavos), com base na diferença no cálculo da taxa SELIC.

A sentença condenou o réu a reparar o dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com encargos moratórios pela SELIC a partir de 31/3/2023, data da sentença.

O réu apresentou os cálculos atualizados até 31/1/2024, data divergente da planilha das autoras, as quais consideraram o dia 9/2/2024, como termo final da atualização (ID 186312137).

Diante disso, não se pode considerar a diferença apontada pelo réu.

Quantos aos danos materiais, o réu alega que houve equívoco das autoras ao aplicarem os juros a partir de 30/7/2019, porque a sentença determinou a partir da citação, apontado por ele como sendo o dia 22/4/2021.

As autoras, por sua vez, alegaram que refizeram os cálculos, mas permaneceu a divergência e requereu a remessa dos autos a contadoria.

No entanto, as autoras não apresentaram a planilha para análise, apenas apontou o valor de R$ 83.008,56 (oitenta e três mil e oito reais e cinquenta e seis centavos).

O título judicial condenou o réu a indenizar o dano material (lucros cessantes) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir do evento danoso e juros de mora com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação.

Não será possível aceitar os cálculos do réu, porque errou na data da citação nem os das autoras, as quais não apresentaram a planilha com novos parâmetros utilizados na manifestação de ID 190882223.

Quanto àquela do cumprimento de sentença aplicaram juros de mora a partir de 30/7/2019 e não da citação, como determinado na sentença.

Quanto à data da citação do réu, que possui cadastro específico para receber comunicações eletrônicas do Judiciário, observa-se que citação se efetiva na forma estabelecida no §1º do artigo 5º da Lei nº 11.419/2006 e no § 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil.

O expediente eletrônico dos autos do processo comprova que o réu foi citado no dia 7/3/2021, data em registrou ciência do ato, e não na data constante da planilha do réu.

Isso porque o dia 22/4/2021 não se trata do dia da citação, mas sim do termo final para o réu apresentar contestação/defesa.

Dessa forma, verifica-se que nenhuma das partes apresentou o valor correto, não sendo possível afirmar neste momento se há excesso de execução de fato, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial.

Dessa forma, verifica-se que nenhuma das partes apresentou o valor correto, não sendo possível afirmar neste momento se há excesso de execução de fato, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo dos valores devidos, com observância: 1) desta decisão e dos parâmetros fixados na sentença; 2) data de apresentação do presente cumprimento de sentença/data da planilha das autoras (9/2/2024); e 3) data da citação dia 7/3/2021.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/04/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:40

Recebidos os autos
26/04/2024 17:40

Outras decisões
11/04/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:41

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700930-19.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA PAULA GARCES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o(s) ofício(s) de ID(s) 190593204 ao(s) seu(s) destinatário(s), por email.

Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 189153706.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

Sem prejuízo, expeça-se a requisição de pequeno valor dos honorários periciais em favor do perito, conforme determinado no ID 154314160.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 20:29:12.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
22/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:09

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Outras decisões
05/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700930-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA PAULA GARCES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 154314160, pelo valor indicado na planilha de ID 186312137.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se KARLA ANDREA PASSOS, OABDF 11895, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de KARLA ANDREA PASSOS em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:07

Recebidos os autos
09/02/2024 14:07

Deferido o pedido de ANA PAULA GARCES RODRIGUES - CPF: *01.***.*45-48 (EXEQUENTE).
09/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2024 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:47

Recebidos os autos
03/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2023 21:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:07

Recebidos os autos
09/05/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
22/04/2023 15:37

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:02

Recebidos os autos
04/04/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 14:06

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:20

Publicado Ata em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/03/2023 16:13

Juntada de ata
07/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2023 19:56

Mandado devolvido dependência
20/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/01/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:59

Recebidos os autos
25/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:01

Recebidos os autos
16/09/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:25

Recebidos os autos
06/09/2022 16:25

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - DGP - PMDF em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:36

Recebidos os autos
17/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:05

Recebidos os autos
08/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:24

Expedição de Ofício.
14/07/2022 20:29

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 20:29

Desentranhado o documento
14/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
10/04/2022 22:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 19:58

Expedição de Ofício.
07/04/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:04

Recebidos os autos
06/04/2022 10:04

Outras decisões
01/04/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
05/03/2022 14:28

Juntada de Petição de laudo
29/12/2021 18:51

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
16/09/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:38

Recebidos os autos
10/09/2021 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:13

Recebidos os autos
26/08/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:53

Recebidos os autos
20/08/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 20:12

Expedição de Certidão.
05/08/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:02

Recebidos os autos
02/08/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2021 20:36

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:48

Recebidos os autos
19/07/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA GARCES RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 12/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:19

Expedição de Certidão.
03/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:52

Recebidos os autos
23/06/2021 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:23

Recebidos os autos
02/06/2021 10:23

Outras decisões
31/05/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:53

Recebidos os autos
21/05/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:29

Recebidos os autos
23/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 20:09

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:01

Juntada de Petição de réplica
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:14

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:31

Recebidos os autos
25/02/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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