21/07/2025 16:59

Recebidos os autos
21/07/2025 16:59

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
21/07/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 20:57

Recebidos os autos
23/06/2025 20:57

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:41

Recebidos os autos
22/04/2025 19:41

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
22/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:26

Recebidos os autos
03/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 17:59

Recebidos os autos
04/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:36

Recebidos os autos
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:07

Expedição de Ofício.
23/10/2024 18:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 21:38

Recebidos os autos
16/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:38

Outras decisões
14/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:45

Recebidos os autos
03/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:37

Recebidos os autos
23/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:37

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
19/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:03

Recebidos os autos
11/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 12:43

Recebidos os autos
30/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:43

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
29/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:03

Recebidos os autos
21/08/2024 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 14:47

Recebidos os autos
20/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:47

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
20/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 14:56

Recebidos os autos
13/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:56

Outras decisões
13/08/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2024 21:48

Recebidos os autos
10/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:48

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos
30/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:39

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
30/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:28

Recebidos os autos
19/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 15:41

Recebidos os autos
09/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:41

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
09/07/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 18:30

Recebidos os autos
29/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 18:30

Determinado o arquivamento
29/06/2024 18:30

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
28/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:27

Recebidos os autos
13/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:27

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
06/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:35

Recebidos os autos
25/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031595-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EXECUTADA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031595-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias na busca de bens passíveis de penhora e, embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar a plausibilidade e efetividade, sob pena de onerar o Judiciário com a realização de diligências desnecessárias.

A expedição de ofício a órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações.

Pois bem.

O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda, procrastinando a marcha processual.

Ante o exposto, indefiro o requerimento nesse tocante.

No que tange à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, cumpre anotar que se trata de órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, cuja missão é “estimular o desenvolvimento dos mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor”.

Com efeito, a SUSEP não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição.

Finalmente, o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no Código de Processo Civil, não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor e satisfazer o crédito.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISA DE BENS VIA SUSEP.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃO QUE NÃO SE DESTINA A CONSULTA PATRIMONIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de uma possível constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no Código de Processo Civil, não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor e satisfazer o crédito. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1606472, 07179781120228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por tais motivos, também indefiro o pedido do exequente de expedição de ofício à SUSEP.

Retornem os autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 159943988, de 26/05/2023 e publicada em 31/05/2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/02/2024 16:55

Recebidos os autos
07/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:55

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
06/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:26

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:19

Recebidos os autos
15/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:38

Recebidos os autos
26/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:38

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
26/05/2023 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:39

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 07:38

Recebidos os autos
23/03/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:38

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:06

Recebidos os autos
16/02/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:47

Recebidos os autos
09/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:46

Expedição de Alvará.
06/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:41

Recebidos os autos
25/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:41

Outras decisões
16/01/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/01/2023 08:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:04

Recebidos os autos
13/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:04

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:21

Expedição de Ofício.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 15:18

Recebidos os autos
23/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/09/2022 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:49

Recebidos os autos
31/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 14:07

Transitado em Julgado em 26/05/2022
20/06/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:41

Expedição de Ofício.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 25/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:37

Recebidos os autos
13/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Sentença em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 20:06

Recebidos os autos
29/04/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:06

Extinto o processo por desistência
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:02

Recebidos os autos
25/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/04/2022 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:29

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:37

Recebidos os autos
04/04/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:37

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 20:27

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2021 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 11:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:25

Expedição de Carta.
19/04/2021 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2021 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 08/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:26

Recebidos os autos
26/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2021 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2021 10:16

Recebidos os autos
13/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 10:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 19:48

Recebidos os autos
03/03/2021 19:48

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2021 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 18:53

Recebidos os autos
01/03/2021 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2021 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2021 18:45

Recebidos os autos
01/02/2021 18:45

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2021 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2020 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2020 14:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:45

Recebidos os autos
23/11/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/11/2020 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:32

Recebidos os autos
10/11/2020 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:55

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:57

Recebidos os autos
15/09/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:38

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 14:46

Juntada de Certidão
31/01/2020 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 15:05

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 20/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:19

Publicado Certidão em 17/06/2019.
17/06/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de MARCIA ABREU DE ARAUJO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:28

Recebidos os autos
28/03/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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