05/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:58

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:08

Recebidos os autos
15/02/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716745-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" S E N T E N Ç A Dispensado relatório, consoante o disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

Consoante ressai dos documentos acostados aos autos, a empresa ré encontra-se em processo de recuperação judicial.

Deferida a recuperação por sentença, constitui a novação dos direitos dos credores que deverão habilitar seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial.

Após a formação do título (sentença) o processo não poderá prosseguir, sob pena de afetar o princípio Pars Conditio Creditorium.

No mesmo sentido, o enunciado nº 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim, outro caminho não há senão a extinção do feito sem satisfação da obrigação, devendo o credor promover a habilitação do crédito junto ao Juízo competente.

Ante o exposto , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099.95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se certidão de crédito, devendo ser entregue a parte credora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/02/2024 17:22

Recebidos os autos
09/02/2024 17:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 16:51

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 20:10

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:17

Recebidos os autos
07/12/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/10/2023 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 18:42

Recebidos os autos
31/10/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 18:42

Recebidos os autos
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/10/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:01

Recebidos os autos
11/09/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:58

Recebidos os autos
29/08/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:49

Juntada de Petição de intimação
28/08/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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