TJDFT - 0000050-87.2019.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARACY TELLES DOS SANTOS

CPF *47.***.*50-97

Advogados

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 43791/DF

CPF *33.***.*87-15

BENEDITO CELIO DE VASCONCELOS

OAB: 8575/DF

CPF *25.***.*74-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:35

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000050-87.2019.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUARACY TELLES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que JUNTO, aos presentes autos, o comprovante de envio e recebimento do Ofício nº 528/2023 - JECCRVDFCMBRZ, por correio eletrônico.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES, faço estes autos com vista as partes para ciência e manifestação.

    Brazlândia-DF, Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024.

    CARMEN DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral

  • 12/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 07/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 23:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 23:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/01/2024 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 29/01/2024 19:04

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 22:45

    Determinado o arquivamento

  • 09/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 09/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:44

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 29/08/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 18:31

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2023 18:30

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:36

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 19/05/2021 11:28

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)

  • 19/05/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 21:40

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2021 10:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 05/04/2021 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 21:01

    Juntada de ata

  • 01/12/2020 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Certidão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 24/11/2020 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2020 15:30 Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 20/04/2020 13:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 15/10/2020 14:05

  • 16/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/02/2020 14:00

  • 13/02/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 12/02/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 22:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 21:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2020 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 15:50

    Publicado Certidão em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 21:06

    Publicado Certidão em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2019 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 03:38

    Publicado Certidão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 13:06

    Audiência instrução e julgamento designada - 13/02/2020 14:00

  • 14/11/2019 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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