15/01/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 18:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 18:21

Desentranhado o documento
15/01/2025 13:30

Juntada de comunicação
15/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:21

Juntada de carta de guia
13/01/2025 15:09

Expedição de Carta.
26/12/2024 18:18

Recebidos os autos
26/12/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 11:46

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 14:02

Recebidos os autos
17/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/10/2024 11:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/10/2024 11:12

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:28

Juntada de intimação
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/09/2024 08:45

Recebidos os autos
11/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:26

Recebidos os autos
26/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:37

Juntada de intimação
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:48

Recebidos os autos
13/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/08/2024 18:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/07/2024 12:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:56

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 09:18

Recebidos os autos
21/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/06/2024 21:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 12:09

Juntada de comunicações
05/06/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 19:53

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
28/04/2024 17:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/04/2024 18:35

Juntada de gravação de audiência
26/04/2024 19:03

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 20:01

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 15:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2024 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0021482-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 193850766, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) para que informe, COM URGÊNCIA, o telefone celular atualizado do réu, a fim de viabilizar a sua intimação para audiência de instrução e julgamento marcada.

Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
19/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:12

Juntada de comunicações
25/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
22/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0021482-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: FRANCISCO KÁSSIO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal em que a Defesa requereu a REVOGAÇÃO DA PRISÃO preventiva do denunciado FRANCISCO KÁSSIO DOS SANTOS, decretada sob o fundamento de que teria descumprido as medidas cautelares diversas da prisão, sustentando que reside em Campo Maior/PI, foi citado, constitui Defesa técnica e compareceu ao processo.

Apontou, ainda, que o réu tem trabalho lícito, prole que depende de si e que não há evidência de que sua liberdade implique risco às garantias legalmente previstas (ID 188495030).

Franqueado o contraditório, o Ministério Público se manifestou contrariamente ao pleito, sustentando que não sobreveio fato novo, que a questão foi recentemente analisada, além de reiterar os argumentos outrora apresentados sobre a questão (ID 188512828). É o breve relatório.

DECIDO.

De saída, registro que, de fato, a questão já foi inicialmente apreciada, bem como que entendo indiscutível o descumprimento das condições alternativas à prisão por parte do denunciado, de sorte que o decreto prisional teve por fundamento fato concreto e apto a autorizar a segregação corporal do acusado.

A certeza processual sinaliza que o réu, após conquistar o direito de responder ao processo em liberdade, mudou de endereço, não comunicou ao juízo, bem como se colocou em posição de descumprimento das condições outrora assumidas, inviabilizando o avanço regular da marcha processual.

De fato, o descumprimento de medidas cautelares é motivo idôneo e expressamente previsto em lei para decreto da prisão preventiva.

Nessa toada, não vislumbro qualquer arbitrariedade ou incoerência na decisão de determinou a prisão preventiva ora analisada.

Não obstante, de outra ponta, a localização do acusado, sua citação, confirmação de endereço e constituição de Defesa técnica são motivos que podem impulsionar a revisão do decreto prisional, nos termos do art. 316 do CPP, constituindo, em alguma medida, fato processual novo.

Ora, ao que se depreende a prisão ocorreu exclusivamente em função do desconhecimento sobre o paradeiro do réu derivado do descumprimento das condições ou medidas alternativas outrora definidas.

Dessa forma, sem embargo do réu ter sido localizado em razão das diligências promovidas pelo parquet, o decreto prisional cumpriu sua missão e atingiu sua finalidade, de sorte que alcançado o objetivo de viabilizar a localização e citação do acusado não subsistem outras razões relevantes para a manutenção da custódia cautelar outrora decretada.

Não se trata de discutir o conhecimento ou não do acusado quanto aos seus deveres processuais porque a ninguém é dado, de regra, a prerrogativa de alegar o desconhecimento da lei, mas de analisar a efetiva necessidade ou não de manutenção do decreto prisional, de sorte que ao conjugar a realidade processual, a primariedade do réu e a certeza de que na origem do flagrante se entendeu possível ao réu responder em liberdade, atingida a finalidade precípua da ordem prisional deixa de existir a necessidade de sua manutenção.

Ou seja, lá na origem do processo se entendeu que os requisitos para o decreto prisional não estavam presentes e, por isso, o acusado poderia responder em liberdade.

De mais a mais, analisando sua folha de antecedentes recentemente juntada ao processo, observo que o acusado aparentemente não se envolveu em nenhum outro delito nos últimos quase 10 (dez) anos, sugerindo que o evento apurado neste processo parece ter sido um fato isolado em sua curva de vida.

Dessa forma, contextualizada tal realidade, processual e fática, entendendo que a partir da localização e citação do acusado se configurou fato processual novo, bem como sendo certo que a partir disso não existe mais o risco à conveniência da instrução processual, eis que o processo pode seguir inclusive à revelia do acusado, bem como não havendo evidência de risco à garantia da ordem público, entendo por bem rever o entendimento outrora firmado e conceder a oportunidade do réu responder em liberdade Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, RECONSIDERO a decisão precedente, DEFIRO o pedido da Defesa e, de consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA outrora decretada, em troca da imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal: a) obrigação de manter o endereço rigorosamente atualizado no processo; b) obrigação de comunicar ao juízo toda e qualquer alteração de endereço; c) comparecer a todos os atos do processo; d) proibição de se ausentar da sua cidade de domicílio, por mais de 30 (trinta) dias, sem PRÉVIA autorização deste juízo, até a prolação da sentença de mérito nesta ação penal.

Expeça-se o necessário ALVARÁ DE SOLTURA, para que o réu seja prontamente posto em liberdade, salvo se por outros motivos deva permanecer custodiado.

No ato de cumprimento do alvará de soltura, deverá o acusado ser intimado das condições acima definidas.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/03/2024 15:36

Juntada de comunicações
15/03/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:14

Juntada de comunicações
14/03/2024 18:32

Recebidos os autos
14/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:25

Expedição de Contramandado .
14/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:41

Recebidos os autos
14/03/2024 14:41

Revogada a Prisão
14/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/03/2024 13:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 10:54

Recebidos os autos
05/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:19

Recebidos os autos
01/03/2024 08:19

Mantida a prisão preventida
29/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0021482-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: FRANCISCO KASSIO DOS SANTOS DESPACHO À luz da certidão retro, bem como a fim de prestigiar o pleno exercício do contraditório, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa, sucessivamente.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para análise sobre a situação prisional do denunciado.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Recebidos os autos
05/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:44

Recebidos os autos
02/02/2024 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:07

Juntada de comunicações
08/11/2023 14:34

Juntada de comunicações
07/11/2023 09:46

Expedição de Carta.
29/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:41

Juntada de Certidão
28/06/2020 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2020 11:29

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/04/2020 17:06

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2020 17:39

Juntada de Certidão
29/04/2020 16:59

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 16:12

Juntada de Certidão
06/01/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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