09/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 08:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:25

Recebidos os autos
15/04/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:28

Recebidos os autos
20/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765556-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ENIO MATHIAS FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora / requerida apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:12

Recebidos os autos
13/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/12/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 03:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 03:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 15:44

Recebidos os autos
01/12/2023 15:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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