18/07/2025 09:56

Recebidos os autos
18/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:08

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 15:47

Recebidos os autos
05/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:00

Recebidos os autos
16/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 22:59

Recebidos os autos
15/04/2025 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos
09/08/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:39

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/07/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:41

Decorrido prazo de CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:23

Recebidos os autos
07/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709507-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE FREIRE DIONIZIO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de conhecimento (“AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”) ajuizada por CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em desfavor de Banco de Brasília SA, partes qualificadas.

Em resumo, a autora informar ter sido vítima de golpe no qual estelionatários fizeram empréstimo no seu nome no valor de R$ 32.756,09, aumentaram o limite do cheque especial e realizaram transferência bancárias para si ou para terceiros.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos principais: “c) No mérito, a decretação da nulidade de todos os contratos firmados na conta bancária da requerente no dia 24/02/2023 e seus consectários; d) Que seja a Requerida condenada ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, e ainda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais, aplicando-se, quando da prolação da sentença, a Súmula 326 do STJ, sendo considerada a questão como caso fortuito interno em razão do incidente de segurança ocorrido, o que caracteriza a violação dos seus direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta da LGPD e da Constituição Federal além do forte abalo sofrido.” A gratuidade de justiça foi indeferida, conforme decisão de ID 159269394, bem como a tutela de urgência, conforme decisão de ID 161667839.

O réu apresentou contestação ao ID 171068892.

Defende que “as transações foram realizadas por meio de dispositivo mobile autorizado e foram autenticadas pelas senhas cadastradas pela cliente (senha de oito dígitos para acesso ao aplicativo e senha de seis dígitos para confirmar a transação).

O dispositivo celular usado nas operações contestadas está registrado pelo ID E028E9F8C60CF8AA que já é utilizado pela cliente desde 20/01/2020”.

O réu acredita que a autora foi vítima de estelionatários que, após angariarem a confiança da autora, fizeram-na agir passivamente acatando os comandos sugeridos como por exemplo: “liberação do aplicativo Mobile no celular do golpista (envio do QR Code); pagamento de boletos bancários ou envio de PIX como se estivesse estornando operações fraudulentas; entrega do cartão e senhas (a um suposto Motoboy) e mais recentemente, a instalação do aplicativo de acesso remoto, que permite ao golpista a utilização do Mobile do cliente à distância (AnyDesk ou TeamViewer)”.

O réu alega que as transações foram realizadas utilizando os dados da autora, mediante fornecimento, de forma livre e consciente, aos fraudadores, de todos os dados pessoais solicitados, mesmo com os sucessivos alertas e mensagens indicando que o banco não solicita esses dados ou indica a instalação de aplicativos nos aparelhos de comunicação (celulares ou computadores), no que concluir ter ocorrido culpa exclusiva da vítima.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, a autora rechaça as teses defensivas e atribui o dano à falha no sistema de segurança do banco, o que atrairia a sua responsabilidade civil.No mais reitera os pedidos iniciais.

Considerando que não há questões preliminares a serem enfrentadas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

A discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo por parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos II, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/02/2024 14:21

Recebidos os autos
09/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 16:13

Recebidos os autos
16/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/09/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 00:22

Recebidos os autos
04/09/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANE FREIRE DIONIZIO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:04

Recebidos os autos
03/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:21

Recebidos os autos
12/06/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:26

Recebidos os autos
30/05/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:49

Recebidos os autos
22/05/2023 14:49

Gratuidade da justiça não concedida a CRISTIANE FREIRE DIONIZIO - CPF: *05.***.*20-68 (AUTOR).
19/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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