10/10/2024 14:19

Baixa Definitiva
10/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SUELY CID DE MATOS em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PORTABILIDADE.

FRAUDE.

CULPA EXCLUSIVA.

FORTUITO INTERNO.

INOCORRÊNCIA.

VAZAMENTO DADOS.

AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA. 1.

A transferência de valores a terceiro por mera liberalidade para conclusão de suposta portabilidade, a despeito de ausência de previsão contratual e à revelia das instituições financeiras, afasta o fortuito interno.

A conclusão da fraude se deu por culpa do consumidor e de terceiro, o que afasta a responsabilidade do fornecedor do serviço, nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC. 2.

A compensação do dano moral só é devida se o ato ilícito for capaz de interferir intensamente os direitos de personalidade, sob pena de banalização do instituto.

Apenas em situações excepcionais é que o dano pode ser presumido (in re ipsa), ou seja, não se exige a prova do abalo psíquico.

Se o caso não se reveste de excepcionalidade e o dano não foi comprovado, estão ausentes os pressupostos para a caracterização do dano e, portanto, incabível a compensação. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
16/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:03

Conhecido o recurso de SUELY CID DE MATOS - CPF: *00.***.*71-04 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/07/2024 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 15:04

Recebidos os autos
30/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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