04/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2024 20:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 14:19

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de RAISSA NOGUEIRA MARTINS CAMPOS em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710155-64.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA NOGUEIRA MARTINS CAMPOS REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAISSA NOGUEIRA MARTINS CAMPOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 23 de fevereiro de 2024, às 19:08:13.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 12:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 19:08

Recebidos os autos
23/02/2024 19:08

Indeferida a petição inicial
23/02/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de RAISSA NOGUEIRA MARTINS CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710155-64.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA NOGUEIRA MARTINS CAMPOS REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar a qualificação correta da ré, uma vez que o CNPJ apresentado está vinculado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, que não pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis.

Na mesma oportunidade, deve juntar aos autos documento comprobatório de que a recusa da ré se deu com base no fato de que o medicamento é excluído do contrato, o que não consta do DOCUMENTO de ID 185967524, onde, aliás, há a informação de que a medicação consta da tabela de reembolso, devendo esclarecer em que consistem os itens 3.6.6 e 3.6.7 do RH 223006.

Ressalto, quanto ao ponto, que nos termos do art. 10 da RN Nº 395, ANS, havendo negativa de autorização para realização do procedimento e/ou serviço solicitado por profissional de saúde devidamente habilitado, seja ele credenciado ou não, a operadora deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. § 1º O beneficiário, sem qualquer ônus, poderá requerer que as informações prestadas na forma do caput sejam reduzidas a termo e lhe encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 7 de fevereiro de 2024, às 15:30:27.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 16:02

Recebidos os autos
07/02/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 22:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 22:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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